A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quarta-feira (30) com o secretário de Previdência, Marcelo Caetano, a partir das 11h, n plenário 9.
Os parlamentares querem informações sobre o montante do déficit da Previdência Social e sobre as dívidas de teor previdenciário. Também querem que o secretário preste esclarecimentos sobre atos da Subsecretaria de Regimes Próprios de Previdência, incluindo a edição de portarias e alteração de resoluções que compreendem a regulação de investimentos das reservas técnicas dos regimes próprios de Previdência Social da União, de estados e de municípios.
Dívida Ativa
Para o deputado Wilson Filho (PTB-PB), que propôs o debate, caso os débitos previdenciários fossem devidamente ressarcidos, após sua inscrição em Dívida Ativa da União, o rombo da Previdência seria, ao menos, amenizado. “Meios de comunicação relatam que, principalmente, grandes empresas deixam de repassar, anualmente, cerca de R$ 426 bilhões ao INSS, valor bem superior à soma dos déficits do RGPS (Regime Geral de Previdência Social) e RPPS (Regimes Próprios de Previdência Social de estados e municípios)”.
Também está convidado para o debate o procurador-geral adjunto de Gestão da Dívida Ativa da União e do FGTS da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Cristiano Neuenschwander Lins de Morais.
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Escrito por: Redação – Agência Câmara de Notícias
