A Televisão Bandeirantes do Paraná (Band Curitiba) foi condenada em R$ 300 mil por dano moral coletivo. A emissora foi processada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) por fraude na contratação de jornalistas e repórteres cinematográficos, em julho de 2012.
A ação foi ajuizada após ser constatada denúncia do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná (Sindijor), feita em 2011, que dava conta de que a empresa contratava os profissionais como pessoas jurídicas ou terceirizadas, não reconhecendo a eles os direitos garantidos a categoria. A prática é conhecida como pejotização.
Além do pagamento do dano moral coletivo, a ser revertido ao Fundo do Ministério Público do Estado do Paraná (Fuemp), a decisão prevê que a Band abstenha-se de contratar jornalistas como pessoa jurídica ou terceirizado e de contratar empregados como operadores de câmera, uma vez que essa função é de repórter cinematográfico, sob pena de multa diária de R$ 10 mil por cada trabalhador contratado.
Fonte: Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região Paraná
