Enquanto Jair Bolsonaro (PSL) entregava no Congresso Nacional a proposta de reforma da Previdência que dificulta o acesso à aposentadoria, em especial para os mais pobres, e reduz o valor dos benefícios, centenas de trabalhadores e trabalhadoras protestavam contra o fim de suas aposentadorias em todo o País. Na Praça da Sé, no centro de São Paulo, onde foi realizada a Assembleia Nacional da Classe Trabalhadora, eles rejeitaram as mudanças nas regras e prometeram lutar.
O texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência entregue por Bolsonaro na manhã desta quarta-feira (20) ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), confirma vários itens que já haviam sido vazados para a imprensa na última semana, entre eles, o fim da aposentadoria por tempo de contribuição e implementação da obrigatoriedade de idade mínima para aposentadoria de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres.
Também estão confirmadas a transição de 10 a 12 anos, menor do que a proposta pelo ilegítimo ex-presidente Michel Temer, que era de 20 anos; e que as mudanças afetarão igualmente os trabalhadores e trabalhadores da iniciativa privada, vinculados ao Regime Geral da Previdência Social (RGSP), e os servidores públicos, vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). A capitalização e as mudanças na lei da aposentadoria dos militares podem ser entregues em 30 dias, segundo membros do governo.
“Não existe reforma, o que Bolsonaro apresentou hoje é o fim da Previdência, fim da Seguridade Social no País”
– Vagner Freitas, presidente da CUT
“Além do trabalhador não conseguir se aposentar, essa reforma praticamente acaba com todos os benefícios assegurados pela Previdência. Se o trabalhador ficar doente, não conseguirá mais se afastar pelo INSS, é isso o que representa essa proposta”, denunciou Vagner.
Em resposta à propaganda oficial do governo, que vai afirmar que a reforma acaba com os privilégios, o presidente da CUT disse que os verdadeiros privilegiados são os políticos, que conseguem se aposentar com todos os privilégios após dois mandatos.
“Privilégio é o alto escalão do Judiciário, é a cúpula militar. E a reforma não acaba com privilégios, simplesmente acaba com o direito à aposentadoria do povo trabalhador, que na maioria dos casos recebe o benefício de um salário mínimo pra sobreviver”, disse, ressaltando que a proposta de Bolsonaro prejudicará milhares de municípios com menos de 100 mil habitantes que dependem das aposentadorias para fazer girar a economia local.
Segundo Vagner, com um Brasil sem emprego, com o mercado de trabalho desorganizado e com o aumento da informalidade, será impossível os trabalhadores conseguirem renda para fazer uma poupança, como prevê a proposta de capitalização da Previdência, uma das prioridades do ministro da Economia, Paulo Guedes. O guru de Bolsonaro quer que os futuros trabalhadores saiam do INSS e façam uma poupança particular para se aposentar.
“Todos estão sendo prejudicados com essa reforma, quem já está no mercado de trabalho e quem vai entrar. Por isso, trabalhadores, procurem os seus sindicatos, opinem, ajudem a construir a luta. Faremos o que for preciso para barrar a reforma, mas precisamos construir isso coletivamente. Participe, crie comitê de resistência no seu bairro, nas escolas, associações, onde for preciso. Procure o sindicato e vamos construir a luta”.
“Eu duvido que este governo tenha 308 votos fechados como diz”, continuou o presidente da CUT.
“Vamos pressionar os parlamentares nos aeroportos, gabinetes, nas ruas e dizer que, assim como muitos deputados não voltaram nessa eleição, eles não voltarão ao Congresso se aprovarem o fim da aposentadoria do povo”
– Vagner Freitas
O presidente nacional da CTB, Adilson Araújo, também criticou duramente a proposta apresentada por Bolsonaro e disse que a capitalização, por exemplo, deve ser feita para os ricos e não para a classe trabalhadora que batalha pra garantir a aposentadoria no final da vida, vive períodos de desemprego e empregos informais e não têm a menor condição de fazer poupança.
“Estamos falando de trabalhadores que aguardam ansiosamente o dia de receber o pagamento da aposentadoria que não chega ao final do mês”, disse.
“Os trabalhadores e trabalhadoras devem ter o direito de se aposentar garantido e não abriremos mão da luta por um país mais humano e menos desigual”
– Adilson Araújo, presidente da CTB
Já o presidente da Força Sindical, Miguel Torres, disse que a reforma apresentada é contra o país e contra o futuro dos trabalhadores. “O futuro para eles é a carteira de trabalho verde e amarela sem direitos e o fim da aposentadoria”, criticou.
“Quem precisa da Previdência é o povo, são os mais pobres, por isso temos de lutar por nossos direitos. E o dia de hoje é só o início da nossa jornada de luta”
– Miguel Torres, presidente da Força Sindical
É o que reforça o secretário-geral da Interssindical, Edson Carneiro, o Índio. “Iniciamos um amplo diálogo com a classe trabalhadora no dia de hoje em defesa da Previdência e contra a entrega da nossa aposentadoria nas mãos dos bancos e dos rentistas”.
“A extrema direita não tem nada a oferecer ao povo brasileiro. Eles querem destruir o Estado e entregar a Previdência para o Bradesco, Itaú, para os banqueiros”
– Índio, secretário-geral da Interssindical
Mobilização
Para a CUT e demais centrais sindicais que estão organizando a luta de resistência – Força Sindical, CTB, Intersindical, Nova Central, CGTB, CSP-Conlutas e CSB –, as propostas apresentadas hoje pelo governo confirmam a avaliação de que, se essas medidas foram aprovadas, os trabalhadores e trabalhadoras irão morrer sem se aposentar.
Durante a assembleia foi tirado um calendário de lutas que prevê, além de atos públicos, mobilização nos locais de trabalho e nos bairros de todos os municípios do País. O objetivo é dialogar com toda a população e esclarecer as consequências nefastas das propostas apresentadas por Bolsonaro.
“Na convocação de grandes atos unitários, destacamos o 8 de Março, Dia Internacional da Mulher, e o 1º de Maio, Dia do Trabalhador”, diz trecho do documento aprovado pelos trabalhadores na Assembleia Nacional.
Além disso, foi deliberado “a realização de um dia nacional de lutas e mobilizações em defesa da Previdência Social Pública e contra o fim da aposentadoria, em data a ser estabelecida pelas centrais sindicais, como parte da Jornada Nacional de Lutas em defesa da Seguridade e a Previdência Social”.
