Em mais uma sessão da Assembleia Geral Unificada de trabalhadores/as da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), realizada nesta terça-feira (12) nas praças do Distrito Federal, São Paulo e Rio de Janeiro, ficou decidido, por consenso, que as entidades sindicais deverão prosseguir na mesa de negociação com a direção da EBC em busca de um desenho de Plano de Cargos e Remunerações (PCR) mais justo para os/as empregados/as.
Durante a assembleia, os sindicatos relataram os três novos cenários apresentados pela EBC para o novo PCR, que incluem impactos orçamentários que variam de R$ 23,6 milhões/ano a R$ 87,3 milhões/ano na folha salarial. Em nenhum deles, a empresa emitiu garantias de que os recursos estarão assegurados, o que ainda depende de uma decisão política do governo, para prever os recursos necessários no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) para 2026.
Em todos os cenários estipulados, os valores de tabelas salariais são inferiores à proposta enviada para a SEST/MGI no final do ano passado. Nessa última rodada de conversas com a EBC, o piso e o teto para o nível médio passariam para R$ 4,5 mil e R$ 16,9 mil (ou R$ 17 mil), respectivamente, com cenários de 31 ou 34 referências ao longo da carreira, e interstícios de 4,1% e 4,6% entre uma referência e outra.
Para o nível superior, o piso e o teto estipulados variam entre R$ 6,2 mil e R$ 25,3 mil, em cenários com 31 ou 36 referências, e interstícios de 4,1% ou 4,8%.
Com exceção dos cenários de maior valor, que ultrapassam os R$ 80 milhões/ano e asseguram o reenquadramento proporcional na carreira, os demais cenários implicam em reenquadramento com base no salário atual do empregado. Além de impedir um aumento efetivo da remuneração, esse método anula o benefício que a redução de níveis da carreira dá: chegar em menos tempo no topo. Com o reenquadramento pelo salário, o empregado tende a “voltar degraus” e acabar com a mesma quantidade de níveis para subir que já tinha no antigo PCR.
Essas são as questões centrais para um PCR que valorize os empregados. Para atenuar esse problema, a empresa sugeriu a aplicação de gatilhos que poderiam conceder de 1 a 3 níveis salariais adicionais de acordo com o tempo de empresa, o que ainda requer uma análise aprofundada. Mas, nas primeiras simulações, o gatilho foi considerado insuficiente, precisando de aperfeiçoamento.
Vale esclarecer que a piora nos cenários orçamentários do PCR decorre, também, da análise técnica feita pela SEST sobre a proposta enviada, que estabeleceu um conjunto de restrições em tópicos como reenquadramento e valores de tabelas salariais.
Com a continuidade das negociações autorizada pela assembleia a partir desses novos parâmetros, as entidades sindicais vão voltar à mesa de negociação para buscar o desenho de uma proposta aprimorada, incluindo necessários ajustes em valores de piso, teto, interstícios, número de níveis e modelo de reenquadramento. O objetivo é construir uma proposta viável, mas que garanta, de fato, a melhoria na carreira dos/as trabalhadores/as da comunicação pública.
Os novos cenários a serem negociados voltarão a ser apresentados aos/às trabalhadores/as em nova assembleia a ser convocada pelas entidades.
Sindicatos dos Jornalistas DF, SP e Rio
Sindicatos dos Radialistas DF, SP e RJ
