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Aprovado projeto que proíbe uso de bala de borracha

Aprovado projeto que proíbe uso de bala de borracha

 

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A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, nesta quarta-feira (3), projeto que proíbe o uso de bala de borracha em manifestações. O projeto, de autoria do líder da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT), João Paulo Rillo, será encaminhado para sanção ou veto do governador Geraldo Alckmin, que terá 30 dias para dar o seu parecer.

Em justificativa, o parlamentar observou que muitas pessoas atingidas por esse tipo de munição sofreram ferimentos graves. “O direito à livre manifestação é um imperativo da lei. O fato de jornalistas perderem a visão durante as manifestações de junho obrigou os parlamentares a dar uma resposta à altura”, declarou.

Essa decisão conta com o apoio do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de São Paulo (SJSP), que defende o fim da utilização de armas letais em manifestações, já que vários profissionais de imprensa foram vitimados por elas como os repórteres fotográficos Alex Silveira e Sérgio Silva, que foram cegados por tiros de balas de borracha durante manifestações realizadas em São Paulo, em 2000 e 2013, respectivamente. A repórter da TV Folha, Giuliana Vallone, teve seu olho atingido em 2013 e só não ficou cega porque na oportunidade estava usando óculos. Em 2011, o repórter fotográfico Osmar Bustos, a serviço do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) e correspondente para os jornais argentinos Página 12 e Toda Notícia, foi alvejado nas costas com duas balas de borracha disparadas por PMs.

O Sindicato ainda espera que a Justiça reverta o caso de Alex Silveira onde, por uma decisão absurda a Justiça de São Paulo, culpou o repórter fotográfico por ter seu olho perfurado por uma bala de borracha, considerando que ele “se colocou em situação de risco” e não que a PM atirou contra ele, eximindo o Estado de qualquer responsabilidade pela ação de tropa que está sob seu comando.

 

Com informações da Agência Brasil

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