A juíza Tamara Hochgreb Matos, da 24ª Vara Cível de São Paulo, rejeitou os embargos de declaração do presidente Jair Bolsonaro, que, na tentativa de reverter a decisão que o condenou a pagar R$ 100 mil por danos morais aos jornalistas, alegou ter sido citado fora do prazo.
A decisão da magistrada não só reiterou a dispensa de ciência no cumprimento de mandados, uma vez que a citação foi confirmada em reunião presencial no Palácio do Planalto com o subchefe Adjunto de Assuntos Institucionais em setembro de 2021, como alegou que a certidão da citação foi juntada aos autos em julho de 2021 e a contestação foi protocolizada em janeiro de 2022, fato que não condiz com a alegação apresentada.
Por último, Matos afirmou que as alegações do réu foram consideradas na sentença, de modo que não poderiam alterar as conclusões.
Dessa maneira, caso Bolsonaro queira reverter a decisão deverá recorrer para a instância superior.
Para o Sindicato dos Jornalistas de São Paulo a nova decisão é acertada e vai além da questão processual. Thiago Tanji, presidente da entidade, lembra que no mesmo dia em que foi condenado, Bolsonaro proferiu mais um ataque à liberdade de imprensa e ao jornalismo ao falar em fechar jornais durante uma atividade no Palácio do Planalto.
“As provas do assédio moral praticado pelo Bolsonaro contra os jornalistas são coletadas dia após dia, inclusive após o resultado do julgamento. Espero que essa decisão sirva como uma energia para a categoria resistir a todos os ataques e pensar em um futuro de mais esperança”, declarou Tanji.
