Em reunião com procuradores do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS), representantes da CUT denunciaram que as práticas antissindicais estão crescendo com aplicação da nova Lei Trabalhista 13.467/2017, a chamada reforma Trabalhista do governo ilegítimo de Michel Temer (MDB-SP).
Ao final da reunião, realizada nesta segunda-feira (26), em Porto Alegre, os procuradores se comprometeram a convidar os representantes da CUT e demais centrais sindicais para uma mesa de diálogo, com o objetivo de aprofundar os temas debatidos e as demais questões envolvendo o impacto da lei 13.467 no mundo do trabalho e a proteção dos direitos da classe trabalhadora.
Para o secretário-Geral da CUT-RS, Amarildo Cenci, o reflexo negativo das consequências e ilegalidades da reforma trabalhista são bastante evidentes tanto no processo de negociações coletivas em andamento quanto no custeio das entidades sindicais.
“Um exemplo é o descumprimento pelos patrões de normas previstas em acordos e convenções vigentes sobre a homologação das rescisões nos sindicatos”, denunciou Amarildo.
Segundo o dirigente da CUT-RS, “várias empresas estão homologando nos próprios locais de trabalho, sem assistência dos sindicatos para conferir se os valores pagos estão corretos. Há muitos casos de irregularidades. O que estão fazendo objetiva baratear as rescisões e lesar os trabalhadores”.
Já a secretária de Formação da CUT, Maria Helena Oliveira, frisou que a nova legislação está sendo aplicada pelas empresas para esvaziar as negociações coletivas, na lógica de retirar direitos e conquistas.
“Falavam que a reforma Trabalhista visava garantir o negociado sobre o legislado, mas o que se observa é que até o negociado está sendo pisoteado para reduzir custos e aumentar os lucros de empresários gananciosos”, criticou.
A representação da CUT-RS debateu ainda o grave problema do custeio sindical, uma vez que a reforma trabalhista veio também para quebrar a sustentação financeira das entidades.
O coordenador-geral da Fetee-Sul, Celso Woyciechowski, por sua vez, cobrou do MPT-RS uma mudança na postura de apenas criticar o financiamento sindical e apontar saídas.
“O MPT que, ao longo dos últimos anos, criou diversos obstáculos para dificultar a arrecadação dos sindicatos, alegando que o imposto sindical era suficiente, agora está também desafiado a apontar saídas para impedir o desmonte e o enfraquecimento das entidades e garantir a proteção dos direitos dos trabalhadores, diante dos ataques da nova legislação e das práticas antissindicais dos empresários”, enfatizou Celso.
Participaram ainda da reunião os advogados Álvaro Klein Pereira da Silva, Lauro Magnago, Délcio Caye e Bruno Muñoz da Silva Conceição. Os dirigentes sindicais foram recebidos pelo procurador-chefe do MPT-RS, Victor Hugo Laitano, e pelo vice-procurador-chefe do MPT-RS, Gilson Luiz Laydner de Azevedo.
