Em solenidade realizada no Salão Nobre do Senado Federal, na quarta-feira (15), tomaram posse os novos integrantes do Conselho de Comunicação Social. Eles foram aprovados em sessão do Congresso Nacional no dia 8 de julho. Em nota oficial, a Fenaj saudou a reinstalação do CCS, mas expressou preocupação com a indicação de dois ministros de Estado como representantes da sociedade civil.
Criado pela LEI Nº 8.389, de 30 de dezembro de 1991, o CCS só foi instalado em 2002. Em 2012 o órgão auxiliar ao Congresso Nacional foi reinstalado e sua segunda formação, que se encerrou em agosto de 2014, foi presidida pelo cardeal Dom Orani Tempesta. Miguel Ângelo Cançado, representante da sociedade civil indicado pela OAB, foi eleito para presidir a terceira composição do CCS, com mandato de 2 anos.
O conselho é composto por 13 membros titulares (3 representantes de empresas de rádio, televisão e imprensa escrita, 4 representantes de categorias profissionais, 5 representantes da sociedade civil e 1 engenheiro especialista na área de comunicação social) e 13 suplentes. Entre suas atribuições constam a realização de estudos, pareceres e outras solicitações encaminhadas pelos parlamentares sobre liberdade de expressão, monopólio e oligopólio dos meios de comunicação e sobre a programação das emissoras de rádio e TV.
A Fenaj está representada no CCS por seu presidente, Celso Schröder, e pela vice-presidente, Maria José Braga, como suplente. Em nota oficial emitida no dia 10 de julho, a entidade saudou a eleição e a posse dos conselheiros, pois defendia, desde o fim do mandato anterior, a imediata eleição do novo conselho, para que os trabalhos do órgão não sofressem interrupção. Mas expressou preocupação com a indicação dos ministros Henrique Eduardo Alves e Aldo Rebelo, como representantes, respectivamente titular e suplente, da sociedade civil.
“Ainda que não haja impedimento legal, vemos a indicação de representantes do Estado brasileiro para representar a sociedade civil como uma impropriedade e um equívoco inadmissível na interpretação do conceito de sociedade civil”, diz o documento, registrando que a lei que criou o CCS não previu a participação de representantes do Estado porque o Conselho é um órgão consultivo do poder legislativo, que tem prerrogativas decisórias. A Fenaj destacou que “ao indicar representantes do Poder Executivo para ocupar o espaço destinado à sociedade civil, o Congresso Nacional comete o erro de levar para o Conselho o debate que deve se dar entre os poderes Executivo e Legislativo e, principalmente, o de ferir o espírito da lei, que colocou a sociedade civil como o fiel da balança do CCS”.
Embora considere que as indicações de 2 ministros nas vagas de representantes da sociedade civil deva ser revista, Celso Schröder avalia que o pleno funcionamento do CCS e a posse do novo conselho é uma vitória da sociedade. “O CCS é um espaço importante para buscarmos regulamentar os artigos da Constituição sobre comunicação social e onde inclusive já está instalado o debate sobre um novo e necessário marco regulatório das comunicações no Brasil”, disse.
Escrito por Fenaj
