Nas duas rodadas até agora realizadas da campanha salarial, os representantes das empresas se desdobraram para se queixar da crise e da queda de receita publicitária, mas contornam com cuidadoso cálculo o debate sobre a desoneração na folha de pagamento das empresas, que rendeu centenas de milhões de reais ao setor desde o início do ano passado. Claro, afinal como explicar que, no momento em que recebem grande ajuda em recursos públicos para sua atividade econômica, não só demitem em massa, como ainda querem reduzir os salários reais de seus funcionários?
As empresas de comunicação fazem parte do seleto grupo de empresas que contam com a desoneração na folha de pagamento. Mas, para elas, isto não basta. Na semana passada, as empresas mostraram força junto aos políticos e conseguiram se juntar aos seletíssimos setores de carnes, confecções, call centers e transporte de passageiros, agraciados com uma redução ainda maior na desoneração, devido às mudanças no texto original do ajuste fiscal feitas pelos deputados. Mesmo assim, se negam a sequer repor a inflação e ou reajustar o vale refeição de seus funcionários.
O projeto votado pelos deputados aumentava as duas alíquotas atuais de 1% e 2% para, respectivamente, 2,5% e 4,5% da receita bruta das empresas, em vez da contribuição patronal estabelecida por lei para a Previdência, de 20% sobre a folha de pagamento. Mas os políticos, pressionados pela mídia, decidiram que o setor de comunicação deveria ter um tratamento diferenciado com um aumento menor, para 1,5%. Desde o início do ano passado, o setor paga apenas 1%.
Como o questionável programa de desoneração implantado pelo ex-ministro Guido Mantega não exige qualquer contrapartida das empresas, na prática, permite até que elas, no momento em que estão recebendo ajuda com dinheiro público, promovam demissões em massa, sem correr o risco de perder o benefício.
Em realidade, a desoneração da folha acabou produzindo o efeito contrário ao proposto. Muitas empresas usaram os valores economizados para pagar demissões e aumentar assim a sua rentabilidade. Os trabalhadores demitidos acabaram pagando a parte pesada da conta, ficaram sem os benefícios que os bilhões em impostos renunciados poderiam promover na saúde, na educação, no transporte ou na habitação, e ainda amargam as consequências de todos seus efeitos nefastos nas contas públicas.
Antes do benefício, as empresas recolhiam R$ 600,00 a cada R$ 3.000,00 que pagavam de salários. Atualmente, a cada R$ 1 milhão de receita bruta, pagam apenas R$ 10 mil para a Previdência. Com a mudança, passarão a pagar R$ 15 mil para cada milhão de receita bruta. Praticamente uma isenção.
Apesar da maioria das empresas jornalísticas não disponibilizar seus balanços para consulta pública, não é difícil concluir que o valor que as empresas economizam com a desoneração é bem maior que o reajuste que negam aos jornalistas, a quem exigem que paguem a conta. Não vamos aceitar impassíveis uma proposta que, na prática, reduz salários, pois nem sequer repõe a inflação, ainda mais enquanto as empresas têm uma redução drástica na quantia que dão para sustentar o sistema público de aposentadorias.
