Aos Senhores
General Luiz Eduardo Ramos, Secretário de Governo da Presidência da República
Alexandre Graziani, presidente da Empresa Brasil de Comunicação – EBC.
As entidades, movimentos, pesquisadores, comunicadores e trabalhadores abaixo assinados vêm a público repudiar a extinção da Rádio MEC AM e reivindicar do Governo Federal que revogue a decisão de acabar com a emissora, que tem sido comunicada aos empregados da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), a qual a Rádio MEC pertence, bem como vem sendo noticiada pela imprensa desde a primeira semana de julho.
A Rádio MEC AM é a mais antiga emissora em operação contínua, figurando entre as primeiras iniciativas de radiodifusão no país. A Rádio MEC, então Rádio Sociedade do Rio de Janeiro, foi a primeira emissora a entrar em operação em 1923.
A rádio foi inaugurada por um grupo de intelectuais liderados pelo antropólogo Edgard Roquette-Pinto. Em 1936, Roquette-Pinto doou a emissora ao Ministério da Educação, com a condição de que fosse assegurada sua preservação como rádio educativa e cultural. Com a criação da Empresa Brasil de Comunicação, em 2008, a MEC AM começou então a fazer parte das emissoras públicas reunidas na EBC.
O fim da Rádio MEC AM, portanto, não se justifica do ponto de vista do compromisso que carrega desde a sua gênese de ser um veículo voltado à promoção da cultura e educação.
A extinção também vai na contramão da necessária manutenção de veículos públicos no país, já escassos e que poderiam e deveriam ter seu papel ampliado. De acordo com a nossa Constituição Federal, principal lei do país, deve haver complementariedade entre os sistemas de comunicação público, privado e estatal. O fechamento da MEC é, dessa forma, mais um elemento de desequilíbrio nessa engrenagem.
Por seus estúdios e redações em seus 96 anos, passaram grandes nomes da cultura nacional, como os maestros Villa-Lobos, Isaac Karabtchevsky e Guerra Peixe, os escritores Mário de Andrade, Cecília Meireles, Carlos Drummond de Andrade, Rubem Braga, Fernando Sabino e Manuel Bandeira, a atriz Fernanda Montenegro, a cantora Bidú Saião e o jornalista Arthur da Távola.
Em respeito a essa trajetória e vislumbrando o potencial que uma emissora de rádio pública pode assumir em um país continental como o Brasil, com muitas desigualdades a serem enfrentadas inclusive no acesso à informação, solicitamos que a decisão de extinção da Rádio MEC AM seja revista.
É preciso que a emissora tenha assegurada sua produção de programas e de novos conteúdos, assim como sua continuidade na FM, que seja garantida a sua permanência com a melhor qualidade possível no AM enquanto esse espectro continue em vigência no país.
Comissão Nacional de Empregados da Empresa Brasil de Comunicação (EBC)
Sindicato dos Radialistas do RJ
Sindicato dos Radialistas de SP
Sindicato dos Radialistas do DF
Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro
Sindicato dos Jornalistas de SP
Sindicato dos Jornalistas do DF
Sindicato dos Servidores Federais SINTRASEF-RJ
Federação Nacional dos Jornalistas- Fenaj
Federação Interestadual dos Trabalhadores em Rádio e TV – FITERT
CUT NACIONAL
Associação Brasileira de Imprensa (ABI)
Reage Artista
Movimento de Artistas de Teatro do RJ – MATER
Paulo Betti – Ator
Executiva Nacional de Estudantes de Comunicação Social – ENECO
Frente Ampla pela Liberdade de Expressão e pelo Direito à Comunicação RJ (Fale Rio)
Frente Internaciolista dos sem Teto – FIST
Julho de 2019
