A Justiça do Trabalho julgou procedente a ação civil pública interposta a partir de denúncias dos sindicatos e torna definitiva a liminar que impede a TV Fronteira de realizar demissão em massa sem prévia negociação coletiva.
Após assinatura da sentença pela juíza do Trabalho Nelma Pedrosa Godoy San’Anna, publicada em 2 de outubro, os departamentos jurídicos do Sindicato dos Jornalistas e do Sindicato dos Radialistas apresentaram, conjuntamente, embargos declaratórios solicitando manifestação sobre o fato de a TV Fronteira ter desobedecido a liminar em vigor ao praticar demissão em massa no mês de julho. As entidades pedem a reintegração das e dos demitidos.
Foram quase 20 profissionais dispensados pelo Grupo Paulo Lima – que abrange TV Fronteira, rádios Jovem Pan News 88,3 FM, Fronteira, Educativa 99 FM e portal IFronteira.com, entre celetistas e contratados em regime de Pessoa Jurídica (PJ).
A ação civil julgada procedente estabelece que a empresa negocie com os sindicatos alternativas às demissões e compensações a trabalhadores(as) demitidos. Também determina que a desobediência gera multa de R$ 100 mil, a ser aplicada por cada obrigação descumprida, e o valor de R$ 5 mil por cada trabalhador envolvido, a serem destinados ao Fundo de Direitos Difusos (FDD) ou Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
ASSEMBLEIA
Jornalistas e radialistas terão assembleia virtual conjunta na segunda-feira (12), às 20h30, para discutir informes e novos passos em defesa dos postos e condições de trabalho.
A reunião ocorrerá pelo Google Meet e o link será enviado no grupo de WhatsApp dos sindicatos. Jornalistas podem também solicitar pelo e-mail secretariadasregionais@sjsp.org.br.
