Roberto José Esteves, repórter fotográfico com mais de 30 anos de atuação profissional, teve quatro fotografias de sua autoria utilizadas pelo programa “É de Casa”, da TV Globo, exibido em 19 de julho de 2025, sem autorização prévia, licenciamento ou atribuição de créditos autorais. Conforme nota técnica apresentada por seus advogados, as imagens foram veiculadas em rede nacional durante matéria jornalística, configurando violação aos direitos morais e patrimoniais do autor, assegurados pela Constituição Federal e pela Lei nº 9.610/98.
Apesar da proteção à obra fotográfica ser clara na legislação, na primeira instância Roberto Esteves não obteve sucesso. Agora, o jornalista entrou com recurso junto ao Tribunal de Justiça. O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP) manifesta seu apoio ao jornalista e reitera a defesa dos direitos de todos os profissionais que atuam no fotojornalismo. Esperamos que, dessa vez, seja feita Justiça e que prevaleça os direitos do autor, como estabelecido pela legislação.
