Na noite desta terça-feira, 5 de maio, foi realizada uma audiência pública na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) para tratar da situação de violação de direitos trabalhistas envolvendo ex-funcionários de comunicação contratados por meio da Fundação Para o Desenvolvimento das Artes e da Comunicação (Fundac). Jornalistas, radialistas e demais profissionais denunciaram o não pagamento de verbas rescisórias, atrasos salariais recorrentes e condições precárias de trabalho. Em janeiro desde ano, os trabalhadores lançaram um manifesto para expor a situação em que se encontravam.
O encontro reuniu parlamentares, dirigentes sindicais do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo e do Sindicato dos Radialistas no Estado de São Paulo e trabalhadores afetados, que relataram estar há mais de três meses sem receber seus direitos. Muitos enfrentam endividamento, insegurança financeira e impactos na saúde mental.
Durante a audiência, a secretária das Regionais do Sindicato dos Jornalistas, Solange Santana, destacou que a Alesp não pode se eximir da responsabilidade. “Estamos falando de trabalhadores que estão há três meses sem receber seus direitos dentro da casa de leis do estado mais rico do país. Isso é de uma gravidade absurda. A partir do momento em que define a empresa contratada, a Alesp é responsável pelas condições desses trabalhadores. Não dá para transferir essa responsabilidade e deixar os trabalhadores sem resposta.”
Os sindicatos alertaram para a falta de compromisso da presidência da casa, relatando que já foram feitas diversas tentativas de diálogo sem retorno efetivo e que sequer reuniões previamente marcadas foram cumpridas e que não basta solicitar novos encontros: é necessário estabelecer prazo, compromisso e resposta concreta.
Os dirigentes reforçaram que os cálculos já foram apresentados por meio de ofícios encaminhados à Assembleia, mas até o momento não houve resposta. O que se exige agora é uma medida objetiva: que a Casa informe quanto deve, para que os trabalhadores possam finalmente receber o que lhes é de direito.
A secretária de Registro Profissional do SJSP, Adriana Ferezim, comentou que o projeto de lei “anticalote” (PL 624/2023, do deputado estadual Luiz Cláudio Marcolino), aprovado pela Alesp mas inexplicavelmente vetado pelo governador de São Paulo, poderia ter evitado que os trabalhadores da Fundac fossem prejudicados. “Houve uma tentativa de criar uma lei ‘anticalote’ para proteger trabalhadores terceirizados no serviço público estadual. Esse projeto foi aprovado nesta casa, mas vetado pelo governador Tarcísio de Freitas. Hoje estamos vendo as consequências desse veto”.
Precarização continua
Mesmo após a substituição da empresa responsável, os relatos indicam que a precarização continua. Trabalhadores denunciaram demissões rápidas, ausência de benefícios e continuidade de práticas de assédio.
Em um dos relatos, uma trabalhadora disse que faltava estrutura para trabalho mas mesmo assim mantinham transmissões por horas, além de fazer muito mais do que era pedido.
Além das questões financeiras, os depoimentos evidenciaram o impacto humano da crise. Trabalhadores relataram adoecimento, uso de medicação e desgaste emocional.
Prazo até dia 15
Os sindicatos reforçaram que seguem atuando na defesa das categorias, destacando que não abandonaram os trabalhadores em nenhum momento e que continuam cobrando diariamente uma resposta da Alesp. O objetivo é garantir transparência sobre os valores devidos e assegurar que os pagamentos sejam realizados diretamente aos trabalhadores.
Ao final da audiência, foram definidos encaminhamentos:
• Reiteração formal da cobrança à presidência da Alesp para apresentação dos valores devidos;
• Solicitação de reunião com o presidente da Casa;
• Representação junto ao Ministério Público do Trabalho.
Foi estabelecido prazo até o dia 15 de maio para o presidente da Casa responder ao ofício.
