Trabalhadoras e trabalhadores da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) decidiram parar por 24 horas, na próxima terça-feira (15), em defesa do novo Plano de Cargos e Remunerações (PCR) já negociado com a direção. A decisão foi tomada de forma unânime em assembleia unificada de jornalistas e radialistas no Distrito Federal, Rio de Janeiro e São Paulo.
O movimento paredista é uma resposta à falta de comprometimento da empresa e do governo em torno da reestruturação de carreiras e valorização do corpo funcional da EBC, uma luta de mais de uma década e que chega a um momento crucial neste ano, para que o orçamento necessário seja viabilizado e o plano finalmente vire realidade.
O PCR tramita desde o ano passado na Secretaria de Coordenação e Governança de Empresas Estatais (SEST), do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), e, depois de 7 meses, ainda não há data de retorno da análise técnica.
Para agravar ainda mais a situação, a direção da EBC informou, em reunião na última sexta-feira (4), não contar com orçamento de pessoal compatível e nem perspectivas de suplementação de recursos para a implantação do plano em 2025. Também não há, até o momento, segundo a empresa, nenhuma previsão orçamentária garantida para implantar o PCR sequer em 2026.
EBC e governo: tenham responsabilidade e palavra!
Essa posição contraria frontalmente o compromisso firmado pela EBC com os trabalhadores, expresso em vários informes estabelecendo o PCR como prioridade da empresa; em e-mails enviados a cada trabalhador contendo salários com o reenquadramento nas carreiras; e em declarações feitas pelo diretor-presidente da empresa, Jean Lima, em reuniões com as entidades. A falta de recursos contraria até mesmo o planejamento de 2025 da EBC, em que consta a previsão de implantação do novo plano a partir deste mês de julho.
Totalmente insatisfeitos com essa mudança de discurso, os empregados sinalizam, com a paralisação, que não vão permitir que esse compromisso seja desfeito, ou que mudanças de gestão e conjuntura sejam usadas como desculpas para descartar o que foi construído até aqui.
A conjuntura fiscal não é ignorada, mas essa justificativa não pode prevalecer acima de uma articulação política que a empresa diz estar fazendo desde o ano passado. O governo precisa mostrar, neste momento, que compreende a importância da comunicação pública em uma sociedade com alta concentração midiática, falta de acesso a informação de qualidade e um volume monumental de fake news circulando diariamente.
Além de garantir os recursos para o PCR, o objetivo da paralisação é pressionar pela aceleração das tratativas na SEST, para que o processo possa, finalmente, seguir seus próximos passos. O tempo para inclusão do plano na PLOA de 2026 e a sua implantação antes do período de restrições eleitorais é curto – e a paciência dos trabalhadores já foi longa demais.
Esse é um primeiro passo da nova fase de mobilização em torno do PCR. Caso necessário, mais dias de paralisação podem ser aprovados – e até mesmo uma greve por tempo indeterminado. As trabalhadoras e trabalhadores da EBC não vão deixar que a oportunidade escape e a empresa fique para trás, em um cenário de reestruturação do setor público federal.
Ato em frente à Sest
No dia da paralisação, um ato em frente ao MGI está previsto, pedindo que a Sest conclua sua análise e libere o PCR para prosseguir sua tramitação. O piquete também ocorrerá durante todo o dia, na frente das sedes da empresa. Os detalhes sobre o protesto ainda serão repassados pelas entidades.
Sindicatos dos Jornalistas do DF, Rio e SP
Sindicatos dos Radialistas do DF, RJ e SP
