Federação enviou ofício ao presidente Lula e ao ministro Sidônio Palmeira pedindo a instalação imediata do COMEP e do CPADI
A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) encaminhou nesta segunda-feira, 6 de maio, um ofício ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ao ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Sidônio Palmeira, solicitando a nomeação urgente dos integrantes dos conselhos de participação social da Empresa Brasil de Comunicação (EBC): o Comitê Editorial e de Programação (COMEP) e o Comitê de Participação Social, Diversidade e Inclusão (CPADI).
Os dois comitês foram criados para ampliar a participação da sociedade civil na definição dos rumos da comunicação pública no Brasil, substituindo o antigo Conselho Curador da EBC, extinto em 2016. Após um processo eleitoral democrático e amplamente mobilizado por entidades da sociedade civil, a votação ocorreu entre os dias 21 e 28 de novembro de 2024, com o resultado oficial divulgado em 11 de dezembro. No entanto, até o momento, os membros eleitos ainda não foram formalmente nomeados.
Para a FENAJ, a demora compromete a efetivação da participação social e enfraquece o caráter público da EBC, contrariando os princípios de pluralidade, transparência, controle social e autonomia frente a interesses governamentais ou privados.
“A eleição dos comitês representou um passo importante para reparar o retrocesso causado pela extinção do Conselho Curador. A não nomeação dos membros eleitos coloca essa conquista em risco”, afirma a presidenta da FENAJ, Samira de Castro.
No documento, a entidade reivindica a imediata nomeação dos representantes eleitos, destacando que essa é uma medida necessária para consolidar um modelo de comunicação verdadeiramente pública, democrática e voltada ao interesse coletivo.
“Temos certeza do compromisso do atual governo com a reconstrução do sistema público de comunicação e, por isso, esperamos providências firmes e céleres”, conclui Samira.
A FENAJ segue acompanhando o tema e articulando com outras entidades para garantir que os princípios da comunicação pública sejam respeitados e fortalecidos.
