EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Pelo presente edital, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo convoca seus associados e dependentes, integrantes do Plano de Benefícios Previdenciários PBP-SPA, para se reunirem em ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, que ocorrerá na sede social do Sindicato dos Trabalhadores Administrativos em Capatazia nos Terminais Privativos e Retroportuários e na Administração em Geral dos Serviços Portuários do Estado de São Paulo (Sintraport), à Rua Júlio Conceição, 91, em Santos, no dia 24/10/2023 (terça-feira), às 8 horas, em primeira convocação, e às 9 horas, em segunda convocação, a fim de deliberarem sobre a seguinte:
ORDEM DO DIA
1) Abertura com informe sobre a situação do Plano de Benefícios Previdenciários PBP-SPA;
2) Discutir e deliberar sobre a revisão do Termo de Conciliação nº 002/2020/CCAF/CGU/AGU KSF, que buscou a solvência do plano com medidas que, não revisadas, prejudicarão participantes e assistidos, ofendendo direitos adquiridos e matérias de ordem pública;
3) Autorizar o Sindicato a contratar técnicos e atuários para assessoramento das negociações e ações visando à revisão do Termo de Conciliação nº 002/2020/CCAF/CGU/AGU KSF;
4) Autorizar o Sindicato a negociação e interposição de medidas na defesa dos interesses dos representados, no âmbito judicial e administrativo, incluindo ações civis públicas face à Autoridade Portuária de Santos S.A; União Federal, Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e Portus Instituto de Seguridade Social.
Santos, 20 de outubro de 2023
Sandro Thadeu
Diretor da Regional Santos – SJSP
