Os jornalistas e radialistas da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) aceitaram a proposta mediada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) para o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2017-2018. A decisão foi tomada em assembleia nacional na última sexta-feira (1) por 353 votos a favor, 31 contrários e nove abstenções.
Pela proposta aprovada, mediada pelo ministro Emmanoel Pereira, vice-presidente do TST, os profissionais não terão o reajuste reivindicado para os salários e benefícios, mas conquistaram a manutenção da maioria das cláusulas já garantidas no ACT, inclusive os vales cesta alimentação extras, pagos apenas em junho e dezembro, bem como o Vale Cultura, que estavam entre os itens que a direção da EBC queria excluir do Acordo Coletivo.
Em contrapartida, ficaram sem reajuste o salário e outros itens da pauta econômica, como Ajuda Alimentação, Auxílio às Pessoas com Deficiência, Auxílio Creche e Seguro de Vida em Grupo.
Entre as cláusulas que serão alteradas estão a que trata das verbas rescisórias, da multa em caso de descumprimento do Acordo Coletivo e da contribuição às entidades sindicais. Por conta da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017), que vigora desde o último dia 11 de novembro, o ministro do TST inclui na proposta mediada a exclusão da cláusula que obrigava que as demissões fossem homologadas nos sindicatos nas categorias.
Os 11 dias de greve, entre 14 e 24 de novembro, nas praças de São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e Maranhão terão que ser compensados em até 120 dias, limitados a duas horas a mais diariamente. Os trabalhadores têm direito de recusar a compensação, aceitando, assim, o desconto dos dias parados.
A direção da EBC será intimida pelo ministro Emmanoel Pereira para que a empresa se manifeste sobre a proposta e, se for aceita, o novo ACT será homologado no tribunal.
