Atingido no olho esquerdo há 23 anos por uma bala de borracha disparada pela Polícia Militar de São Paulo enquanto cobria uma manifestação de professores em 18 de maio de 2000, o fotojornalista Alex Silveira espera a justiça pagar devidamente a indenização de 100 salários mínimos que lhe foi concedida em 5a Vara da Fazenda Pública em 2008, mas revertida pelo Tribunal de Justiça (TJ-SP) em 2014. A 2a Câmara de Direito Público do TJ-SP decidiu que Alex, que ficou cego do olho esquerdo, era o único culpado pelo ferimento recebido, por haver se colocado em situação de risco.
A defesa de Alex precisou então recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), que em junho de 2021, em decisão referendada por dez dos ministros, derrubou o acórdão do TJ-SP e determinou que o Estado de São Paulo está obrigado a indenizar o jornalista.
Na época não houve recurso da parte do Estado. Recentemente, no entanto, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) entrou com um recurso no TJ-SP para revisão dos valores a serem recebidos por Alex a título de indenização.
A PGE alega que o valor deve ser revisto porque no tempo decorrido desde o processo o fotojornalista continuou a exercer atividade remunerada. Mas a defesa contesta a decisão, dizendo que Alex tinha um subsídio da Universidade do Rio Grande que se encerrou em julho de 2022, e que sem essa bolsa a pensão do fotojornalista não cobre seus custos mensais. Quando seu olho foi atingido por uma bala de borracha da tropa de choque da PM, Alex era repórter-fotográfico do jornal Agora São Paulo e tinha uma carreira promissora que foi interrompida pelo acidente.
“Pensando numa questão jurídica, foi uma decisão do Supremo. O STF deu a decisão, eles tinham um período de recorrer lá atrás, não o fizeram, não embargaram a decisão [do Supremo] e deixaram passar. Eu espero dos desembargadores que vão estar julgando [o recurso da PGE] imparcialidade e coerência na decisão, porque quem sofreu danos fui eu não o Estado”, comenta Alex.
Hoje com 51 anos, Alex ainda diz que sente que o Estado está lhe colocando “em banho maria e esperando eu morrer, pelo jeito, para não precisar pagar nada, a impressão que eu tenho é basicamente isso: ‘espera ele morrer, enrola até quando der e quando ele morrer a gente não paga nada’”.
Na próxima segunda-feira (13), os desembargadores decidirão se aceitam ou não o pedido da PGE.
O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo presta sua integral solidariedade a Alex.
