Franklin Martins, ex-ministro de Lula, o jornalista Paulo Henrique Amorim, o professor Laurindo Lalo Leal Filho, o jurista Fábio Comparato, o coordenador do Laboratório de Estudos de Mídia da UERJ, João Feres e o Senador Roberto Requião (PMDB-PR), autor da lei do Direito de Resposta foram os palestrantes da atividade organizada pelo Sindicato dos Jornalistas que debateu “A construção de uma mídia democrática para o Brasil”. Durante dois dias foram discutidos temas como Concentração da mídia e o controle da informação, Lei de Direito de Resposta, aprovada 11 de novembro, pela presidenta Dilma Rousseff, a regulação dos meios e a liberdade de imprensa.
Concentração da mídia e controle da informação – Para o jornalista Franklin Martins, a retificação do dispositivo de resposta em curto prazo e aprovação da neutralidade de rede demostram que a percepção da sociedade sobre pluralidade dá sinais de movimentação. “Hoje, o desenvolvimento tecnológico obriga a mudanças, porque a distribuição econômica está se direcionando à novas plataformas. A ferramenta do Google e Facebook é exemplo disso, ela é a que mais fatura atualmente, praticamente toma conta de tudo com seu sistema de busca que também não tem regulamentação. Isso também precisa ser discutido e repactuado”.
Já o jornalista e professor Laurindo Leal Filho (Lalo), falou sobre a concessão pública e a sua relação com a política de coronelismo que ainda se perpetua no país. Ele comentou a ação do Ministério Público (MP) que entrou com representação para cassar a concessão de políticos que possuem emissoras de rádio ou televisão – o que é proibido por lei. “Disputar uma campanha eleitoral com instrumento de comunicação é um privilégio que precisa ser revisto. Essa ação do MP nós dá esperança”.
Na avaliação do jornalista Paulo Henrique Amorim da TV Record e do blog Conversa Afiada, a Lei do Direito de Resposta trouxe muitos avanços e considera um salto gigantesco mesmo que possa ser questionada no Supremo Tribunal Federal.
Direito de resposta: regulação e liberdade de imprensa – Para o jurista e professor, Fabio Konder Comparato, o Brasil vive uma falsa democracia onde as elites (que ele chama de “potentados capitalistas”)
procuram, através da imprensa, criar uma mentalidade coletiva que mantenha sob controle o poder oligárquico. “O chamado Direito de Resposta é uma concessão dos dominadores dos meios de comunicação de massa. Uma concessão arrancada a foice pelo senador Roberto Requião. Ou seja, quando se admite o Direito de Resposta, é uma concessão de âmbito individual. Nós não podemos retroceder e discutir as migalhas que a Ordem dos Advogados do Brasil, a ANJ e a ABERT querem discutir. Fazer a resistência. O Sindicato dos Jornalistas pode ser um dos próceres do futuro e ajudar a ampliar e não se limitar ao direito de resposta. É preciso elaborar um projeto de lei instituindo o direito de resposta ou de retificação social. Elaborar o Direito de Antena para dar voz não somente aos ofendidos, mas aos segmentos da sociedade que são marginalizados pela mídia. É preciso desoligopolizar as comunicações”
Para o senador Roberto Requião (PMDB/PR), autor da lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff do Direito de Resposta, relembrou o episódio da escola de base, em São Paulo, quando seus donos foram acusados injustamente pela imprensa de terem molestados as crianças. Posteriormente se comprovou ter sido uma inverdade, mas eles nunca tiveram direito de defesa. Seus donos chegaram a falecer de desgosto. “Por isso apresentei o projeto de Direito de Resposta, partindo dessa reflexão. Dar o direito ao contraditório. Hoje a OAB, a ABI e a Abert questionam isso. Eles questionam como a empresa vai se defender da autorização do Direito de Resposta determinado por um juiz. Não tem defesa. Não estamos julgando ninguém. Estamos dando a uma pessoa que foi ofendida o direito de fazer o contraditório”, disse ele.
Na lei que foi aprovada, prossegue ele, “nós damos a possibilidade de acordo. Em 10 dias, a pessoa que se julgar ofendida pode se dirigir ao órgão de comunicação e dizer: quero responder esta ofensa. O juiz é que vai decidir sobre isso. Mas os donos da mídia não se conformam com isso. A lei foi elaborada em 5 anos. Sou o autor. O relator foi o senador Pedro Taques (MT), atualmente governador do Mato Grosso. Ele se reuniu com a Abert, a ABI, com o Globo e o projeto que saiu foi o resultado dessas conversações. Mas eles não o queriam. Eles queriam o direito da difamação, da calúnia sem nenhuma contestação”.
Já João Feres, coordenador do Laboratório de Estudos de Mídia da UERJ, apresentou dados do chamado “Manchetodromo”, ou seja, como a mídia cobriu de maneira tendenciosa as eleições de 2010 e 2014, privilegiando as candidaturas de oposição aos governos do PT e de Dilma Roussef. “Dilma teve 5 vezes mais manchetes negativas que o seu adversário, Aécio Neves, durante a campanha eleitoral. Já a candidatura de Marina foi inflada pela mídia e posteriormente desconstruída por ela. Os gráficos da cobertura da imprensa mostram gráficos com viés anti-Dilma, anti-PT, anti-Lula e anti-esquerda”, disse.
Foto 1 – Douglas Mansur. Foto 2 – Vitor Ribeiro
