A retirada da cláusula 70 da proposta de Acordo Coletivo dos trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos foi comemorada pelos jornalistas na semana passada e foi uma grande vitória da categoria na defesa da jornada diferenciada. Tal conquista resultou de um pedido da Fenaj ao Tribunal Superior do Trabalho, que analisou a situação dos Correios em audiência de conciliação.
No dia 24 de setembro houve uma audiência no TST onde estava sendo tratado o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) dos Correios, por envolver duas federações distintas. O vice-presidente do Tribunal, ministro Ives Gandra Martins Filho, apresentou propostas na mediação do Acordo Coletivo entre os ecetistas e a empresa. Reconhecendo a Fenaj como parte do processo negocial e os jornalistas como categoria diferenciada, o ministro solicitou que fossem retiradas da proposta para acordo as questões atinentes aos jornalistas.
A cláusula 70, proposta pela ECT, buscava estabelecer jornada diária de 6 horas para os jornalistas compensarem folga aos sábados. A Fenaj sustentou que tal proposta era uma retaliação, porque ninguém da área administrativa da empresa trabalha aos sábados, só os jornalistas estão sendo obrigados a trabalhar. Tal postura se deu após recente decisão judicial que reconheceu a jornada especial da categoria. Desde 1º de abril de 2014, os jornalistas da ECT, que cumpriam 44 horas semanais, após decisão da Justiça do Trabalho passaram a cumprir 5 horas por dia.
O problema ainda não está totalmente superado, “mas a retirada da cláusula 70 é mais uma vitória importante, fruto da ação unitária dos jornalistas dos Correios junto com a Fenaj e os Sindicatos da categoria”, destaca a vice-presidente da Federação, Maria José Braga, que, juntamente com os diretores Guto Camargo e José Carlos Torves, atuou diretamente nas articulações com os negociadores da ECT, com as federações dos trabalhadores dos Correios e com o TST.
Celso Schröder, presidente da Fenaj, lembra que a entidade tentou solucionar o problema pela via administrativa, mas a direção dos Correios insistiu em não reconhecer o direito dos jornalistas à jornada de 5 horas. Tal direito foi reafirmado em decisão da Justiça do Trabalho e agora confirmado na audiência no TST.
“Nossa posição está embasada administrativa e judicialmente. A expectativa agora é de que a direção dos Correios pare de impor aos jornalistas o trabalho aos sábados, o que é uma clara retaliação à categoria por nossa vitória na Justiça”, considera Schröder. “Teimosia e insensatez não são posturas inteligentes e só arrastarão a solução do problema, com reflexos futuros para a própria empresa”, concluiu.
A primeira ação em favor dos trabalhadores dos Correios foi formatada no Departamento Jurídico do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP). Mas, por se tratar de matéria de âmbito nacional, a Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj) assumiu a tarefa de estender os benefícios a todos os jornalistas que atuam na ECT em todo o país.
Com informações da Fenaj
