No Brasil em 2017 houve pelo menos 27 graves violações contra comunicadores, segundo relatório lançado em 3 de maio pelo capítulo brasileiro da organização internacional Artigo 19, que se dedica à defesa da liberdade de expressão. As informações compiladas pela ONG anualmente desde 2012 apontam tendências que se mantêm no país: políticos são os principais suspeitos de encomendar ou realizar violações; cidades pequenas, com até 100 mil habitantes, são o principal cenário dos casos; e radialistas e blogueiros são as principais vítimas dos ataques.
A organização registrou no ano passado 27 violações graves contra comunicadores no Brasil: 21 ameaças de morte, quatro tentativas de assassinato e dois homicídios. Houve uma leve queda em relação a 2016, quando a organização registrou 31 violações. Nos seis anos de monitoramento, foram 177 violações, consistindo em 115 ameaças de morte, 34 tentativas de assassinato, 24 homicídios e quatro sequestros – esta última modalidade de violência não foi registrada em 2017.
A Artigo 19 explica no relatório que “considera como comunicadores aquelas pessoas que exerçam a comunicação como atividade regular, ainda que de maneira não formalizada”. A ideia é reconhecer o exercício da comunicação como “um direito humano que ultrapassa a certificação de categorias profissionais”.
Os comunicadores mais afetados em 2017 foram radialistas (10 casos), blogueiros (9) e jornalistas (8). Dentre todos os casos, 73% deles já haviam sofrido alguma violação anteriormente relacionada ao exercício da comunicação, diz o relatório.
A organização cruzou os dados sobre as violações com o levantamento realizado pelo Atlas da Notícia, projeto que em 2017 mapeou os meios jornalísticos locais no Brasil e identificou “desertos de notícias”, regiões que não possuem nenhum jornal impresso ou online. Dos 19 casos de violações graves contra radialistas e blogueiros, 10 aconteceram em cidades localizadas em regiões de “deserto de notícias” e dois em cidades que possuem apenas um veículo impresso cada e nenhum online.
“Em muitas cidades onde não há jornais, blogueiros e radialistas acabam justamente ocupando esse vazio informativo”, afirma a Artigo 19. “As graves violações que sofrem, portanto, representam tanto ameaças à liberdade de expressão e à vida desses indivíduos, como a possibilidade do silenciamento completo de mídias locais.”
Assim como em 2016, políticos são suspeitos de encomendar ou realizar os ataques a comunicadores na maioria dos casos registrados no ano passado. Em 17 casos – quatro tentativas de assassinato e 13 ameaças de morte – políticos são suspeitos.
Agentes públicos (três casos) e um empresário (um caso) também foram identificados como suspeitos de violações graves a comunicadores em 2017, assim como o crime organizado, que seria responsável pelos dois homicídios registrados pela Artigo 19. Tratam-se dos blogueiros Luís Gustavo da Silva e Francisco José Rodrigues (Franzé), ambos assassinados no Ceará, Estado com o maior número de violações (sete).
Os dois homicídios estão relacionados à denúncia feita pelos blogueiros de atividades criminosas em suas regiões. A denúncia de irregularidades na administração pública é outra das principais motivações dos agressores e está relacionada às quatro tentativas de assassinatos registradas pela ONG – duas no Ceará, uma em Goiás e uma em São Paulo.
Mais da metade das violações registradas pela ONG ocorreram na região Nordeste do país (56%), seguida pelas regiões Sudeste (22%), Centro-Oeste (15%) e Sul (4%). Cidades pequenas, com menos de 100 mil habitantes, foram cenário de 69% das violações; cidades médias, que possuem entre 100 mil e 500 mil habitantes, 23%. Nas grandes cidades, com mais de 500 mil habitantes, ocorreram 8% dos casos registrados pela Artigo 19.
O relatório também identificou um cenário de impunidade: em 22% dos casos, a investigação não avançou, e em 19% as vítimas sequer procuraram as autoridades, por desconfiar da independência ou da vontade da polícia para investigar. Uma das vítimas chegou a recorrer diretamente ao Ministério Público por não confiar na polícia.
“Isso demonstra a necessidade de não só enfrentar os problemas relativos à investigação policial, mas paralelamente abrir outros canais confiáveis que estejam preparados para receber esses casos e proceder de maneira independente e eficaz”, afirma a Artigo 19.
Uma das principais consequências da violência contra comunicadores e sua impunidade é a autocensura, aponta o relatório. Sete comunicadores vítimas de violações em 2017 disseram à Artigo 19 que passaram a se autocensurar. Dois deles disseram ter deixado completamente a comunicação e outros três afirmaram que mudaram o tema de sua cobertura, deixando de reportar sobre temas políticos e sensíveis que cobriam anteriormente.
Em comunicado em seu site, a organização criticou o Estado brasileiro, “que não tem tomado nenhuma medida para atacar o problema, nem mesmo as mais pontuais, a despeito dos diversos alertas e recomendações apresentados pela sociedade civil nos últimos anos”, segundo a Artigo 19.
A ONG ressaltou que “a preocupação atual é ainda maior pelo fato de 2018 ser um ano eleitoral, quando, historicamente, o número de violações contra comunicadores aumenta”. Somente nos primeiros quatro meses deste ano, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) registrou 56 agressões a comunicadores em contextos político, partidário e eleitoral no país.
CCS e CNDH debatem violência contra comunicadores
O Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional debateu no dia 7 de maio a violência contra comunicadores no país. A audiência pública, realizada no Senado Federal, em Brasília, teve participação de representantes da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e da Federação Nacional das Empresas de Rádio e Televisão (Fenaert).
A audiência abordou os casos de violência contra comunicadores ocorridos em 2017 e também os casos recentes de agressões e intimidação a jornalistas no contexto da cobertura da prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Pelo menos 19 jornalistas foram agredidos por manifestantes entre os dias 5 e 7 de abrilem várias cidades do país enquanto cobriam os protestos contra a prisão do ex-mandatário.
“Pessoas sem capacidade de sem capacidade de verificar a opinião contrária ou de aceitar a diversidade de opinião têm gerado incompreensão do papel dos meios de comunicação na sociedade, que é trazer informação com responsabilidade”, disse Paulo Tonet, da Abert, segundo reportou a Agência Brasil.
O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) também realizou reunião sobre o tema em Brasília. No dia 8 de maio, a audiência pública “Estratégias de enfrentamento à violência contra comunicadores/as no Brasil” reuniu representantes de organizações da sociedade civil e de instituições como Ministério dos Direitos Humanos (MDH), Ministério Público Federal (MPF), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e Ministério da Justiça (MJ). Participaram também representante da Relatoria para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA e comunicadores que já foram vítimas de violência.
Segundo o CNDH, o objetivo da audiência foi fortalecer a agenda de enfrentamento à violência contra comunicadores e pensar ações conjuntas para a prevenção e proteção da atuação destes profissionais.
Segundo a organização Repórteres Sem Fronteiras afirmou em comunicado por email, o tema foi trabalhado pelo Grupo de Trabalho “Direitos Humanos dos Profissionais de Comunicação no Brasil”, criado em outubro de 2012 pelo então Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) e integrado por representantes de diversos órgãos do Estado e por organizações da sociedade civil. Os trabalhos do GT resultaram em relatório com recomendações ao poder público, mas a RSF afirmou que a comissão avalia que, desde 2014, quando o documento foi publicado, poucas medidas avançaram, “o que resultou num cenário de pouco avanço nas medidas de prevenção e morosidade nas investigações dos crimes contra este grupo”.
