Prioridade é reajuste salarial para reposição da inflação e de perdas do último período, além da preservação dos direitos garantidos na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT)
O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP) entregou na manhã desta quarta-feira (18) a pauta de reivindicações da Campanha Salarial de Rádio e TV 2017-2018 ao Sindicato das Empresas Rádio Televisão no Estado São Paulo (Sertesp). Na pauta, debatida e aprovada pela categoria em reuniões nos locais de trabalho, os trabalhadores e trabalhadoras reivindicam a reposição da inflação (INPC) acumulada desde a última data base, em 1º de dezembro, e mais 5,07% para repor as perdas salarias sofridas no período anterior, pois o reajuste do ano passado ficou abaixo do índice inflacionário.
Segundo os sindicalistas, além do reajuste sobre os salários e benefícios, a prioridade da Campanha Salarial 2017-2018 é a preservação das garantias e conquistas estabelecidas na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) do segmento, sobretudo diante dos riscos de perdas devido à reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) que entra em vigor no próximo dia 11 de novembro.
Por isso, entre os itens pontos da pauta, os profissionais querem que a terceirização na atividade-fim das empresas de comunicação seja proibida, assim como o trabalho intermitente, que é uma modalidade de contratação na qual o jornalista fica à disposição da empresa, mas só recebe quando é chamado para trabalhar e, caso seja convocado e não comparecer, ainda terá que pagar, num prazo de 30 dias, uma multa de 50% do valor que receberia pelo serviço.
Outra reivindicação é regular o controle de jornada e compensação de horas somente por meio da CCT ou nos acordos coletivos de trabalho (ACT), mas vedando o acordo individual, e que a convenção seja aplicada a todos os jornalistas de rádio e TV independentemente da faixa salarial. Isso porque a lei 13.467/2017 criou a figura do trabalhador chamado de “hipersuficiente” – aquele que tem formação superior e ganha salário maior que dois tetos da Previdência (hoje um pouco mais de R$ 11 mil), e que por isso poderá ser obrigado a negociar individualmente com as empresas.
Confira a íntegra da pauta de reivindicações da Campanha Salarial de Rádio e TV 2017-2018
Combate ao assédio e manutenção de direitos conquistados
O combate ao assédio moral e sexual nas redações de rádio e TV é outra preocupação da categoria, principalmente com o aumento de casos e denúncias que têm chegado ao SJSP. Assim, a pauta de 2017-2018 tem duas novas cláusulas específicas para tratar as questões de forma diferenciada, uma vez que o assédio sexual é crime.
Junto com a pauta, o Sindicato dos Jornalistas também entregou um ofício aos patrões propondo que, por comum acordo, as empresas assinem um termo aditivo mantendo a vigência da atual Convenção Coletiva enquanto a próxima é negociada. A medida é importante porque, numa decisão de outubro de 2016, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou a ultratividade das CCTs, ou seja, a garantia de que as cláusulas continuem valendo mesmo depois da data base, enquanto a renovação da convenção é negociada.
Em nome da transparência e da democracia, para que os jornalistas possam acompanhar o debate entre as partes, o SJSP solicitou, ainda, que as negociações sejam integralmente gravadas em vídeo para ampla divulgação junto à categoria.
Agora, a expectativa dos sindicalistas é que os empresários definam o calendário para que as negociações se iniciem o mais breve possível.
Escrito por: Flaviana Serafim – Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo
