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Nesta quarta-feira (29), a direção do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP) participou de mais uma rodada de negociação da Campanha Salarial 2019-2020 com as empresas de jornais e revistas da capital, que, ao final, estendeu a vigência da Convenção Coletiva de Trabalho 2018-2019 por mais um mês. Esta medida agora é necessária pois, após a reforma trabalhista, as convenções coletivas perdem a vigência no último dia. A nossa data-base é 1º de junho. Na primeira rodada, ficou previamente acertada a renovação geral das cláusulas da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), com a discussão econômica estando prevista para a terceira rodada, marcada para 19 de junho, após a divulgação do INPC de maio.
A segunda rodada de negociações teve foco no debate das cláusulas sociais. O SJSP defendeu a inclusão de cláusulas específicas para o combate ao assédio moral e ao assédio sexual na Convenção Coletiva de Trabalho. Durante a negociação, o presidente do sindicato, Paulo Zocchi, destacou que, no atual cenário de redução das redações, amplia-se a necessidade de proteger os profissionais do assédio moral. Foram relatados alguns casos recentes envolvendo empresas jornalísticas, e a bancada presente argumentou que a existência de cláusulas poderia ter permitido uma solução melhor dos problemas. A CCT vigente estabelece apenas o compromisso das empresas em “envidar esforços” para combater as práticas de assédio moral e sexual nos locais de trabalho.
A pauta entregue pelos jornalistas propõe um procedimento de combate ao assédio moral que estabelece apresentação de denúncia ao sindicato profissional; apuração dos fatos em até 60 dias corridos a partir da apresentação da denúncia à empresa; e esclarecimentos por parte da empresa dos fatos apurados e das medidas tomadas. É importante distinguir que o assédio moral é uma questão trabalhista, enquanto o assédio sexual está no âmbito criminal.
Em relação às denúncias de assédio sexual, a negociação visa garantir proteção à vítima que formalizar a denúncia em um boletim de ocorrência. A cláusula proposta estabelece garantia de sigilo para preservar a vítima, impedimento de demissão imotivada até a conclusão do inquérito ou, em caso de ação penal, 12 meses a partir da data do recebimento da denúncia pela Justiça. As medidas devem ser garantidas tanto aos empregados que denunciem os casos de assédio sexual no local de trabalho quanto no cumprimento de seu exercício profissional. Em relação aos acusados de assédio, a proposta é que sejam punidos nos termos da legislação trabalhista se forem considerados culpados.
Além disso, o SJSP introduziu na negociação um ponto que trata da responsabilidade solidária dos jornalistas em casos de ações movidas contra ele devido ao exercício profissional. Zocchi trouxe à mesa o caso do jornalista André Rizek, condenado conjuntamente com a Editora Abril devido a uma matéria na revista Placar. Com a recuperação judicial da Abril, o jornalista está condenado a pagar a condenação, que supera R$ 800 mil. A questão é que o valor da indenização foi estipulado em função da capacidade econômica da empresa, e não poderia recair sobre o profissional. A proposta é que haja, juntamente com a cláusula 32ª de defesa judicial, uma recomendação que busque assegurar que, desde o início de qualquer processo, seja apresentada pela defesa a argumentação de que o valor da causa, se recair sobre a pessoa física, não seja maior do que sua capacidade de pagamento.
O tema é inédito, uma vez que esse problema não tinha se apresentado antes, e foi suscitado agora em função da crise econômica de uma das grandes empresas do setor. Há muitos outros jornalistas que correm risco semelhante.
O Sindicato finalizou a negociação levantando a possibilidade de que as cláusulas sociais da próxima Convenção Coletiva sejam válidas por dois anos, assegurando os direitos já conquistados pela categoria, e que haja um debate mais aprofundado sobre uma questão específica que afeta toda a categoria: o controle e a compensação de jornada de trabalho, que pode ser negociado fora do âmbito da Convenção Coletiva de Trabalho no segundo semestre deste ano por uma comissão paritária a ser estabelecida ao final das negociações.
A próxima rodada ocorre em 19 de junho próximo.
