Dieese destaca importância histórica para fixação de melhores condições de trabalho e avanços legais
São Paulo – Em tempos de “reforma” trabalhista e ameaças à organização sindical, o Dieese divulgou nota técnica na qual enfatiza a importância das entidades de trabalhadores na busca de melhores condições de vida, “novos patamares civilizatórios” e na consolidação da democracia no Brasil. O documento destaca que, historicamente, ainda no século 19, os sindicatos se originam de uma reação a precárias condições de trabalho.
Nos principais países industrializados, as entidades conseguiram reconhecimento institucional a partir do final daquele século. “Desde então, (os sindicatos) têm exercido papel fundamental na organização da classe trabalhadora para a luta por uma sociedade justa e democrática, pressionando pela ampliação dos limites dos direitos individuais e coletivos ainda hoje estreitos em muitos países, entre os quais o Brasil”, diz o Dieese, que também é resultado da organização dos trabalhadores – foi criado em
Um dos marcos do reconhecimento das organizações sindicais, aponta o Dieese, ocorreu com o surgimento da Organização Internacional do Trabalho (OIT), após a criação da Liga das Nações, em 1919. “Nos documentos e convenções da OIT, são reconhecidos os direitos de sindicalização, de negociação coletiva e de greve, instrumentos de afirmação dos interesses dos trabalhadores e do poder sindical.” O Dieese também cita o Artigo 23 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovado em 1948 pelas Nações Unidas: “Toda pessoa tem o direito de fundar com outras pessoas sindicatos e de se filiar em sindicatos para defesa dos seus interesses.
O instituto destaca ainda como resultado de uma ação organizada avanços sociais como a redução da jornada de trabalho – de até 16 horas diárias, no século 18, “para as atuais 8 horas ou menos, na maioria dos países”. Aqui, discute-se aumento de jornada.
No Brasil, acrescenta o instituto, a atuação dos sindicatos nos comitês pró-participação popular da Assembleia Nacional Constituinte, em 1988, “contribuiu decisivamente” para que a Carta promulgada naquele ano reservasse o Artigo 7º aos direitos dos trabalhadores, reconhecidos como fundamentais. São 34 incisos.
A nota aponta fortalecimento da negociação coletiva. De 2007 até fevereiro deste ano, foram registrados pelo Ministério do Trabalho aproximadamente 56 mil convenções e 308 mil acordos coletivos, firmados por 65% dos sindicatos registrados no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES), ou 6.007 das 9.202 entidades de trabalhadores no setor privado). São itens dos mais diversos, como salários, adicionais, modalidades de contratação, condições de trabalho, jornada, saúde e segurança e relações sindicais.
Mas, muitas vezes, há dificuldade para implementação do direito conquistado. “A falta de fiscalização, por negligência do poder público ou insuficiência de fiscais para atender todo o território nacional, faz com que o cumprimento da lei e dos Acordos ou Convenções Coletivas nem sempre seja observado”, diz o Dieese.
O instituto ressalta também a presença de entidades sindicais em temas nacionais, como a obtenção da política de valorização dos salário mínimo, a partir de uma campanha desencadeada pelas centrais. “Estima-se que 47 milhões de pessoas têm rendimentos – salários ou benefícios previdenciários e assistenciais – referenciados no salário mínimo, o que mostra sua capacidade de dinamizar o mercado interno de consumo e estimular a economia.” O Dieese lembra ainda a participação de entidades de trabalhos em conselhos de políticas públicas e de gestão de fundos públicos (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador e Conselho Curador do FGTS).
O movimento sindical também participou de ações como as mesas para aperfeiçoamento das condições de trabalho nos setores da construção civil e da cana de açúcar. Em ambos os casos, foram firmados compromissos nacionais.
De acordo com CNES, existiam no ano passado 11.698 entidades de trabalhadores, sendo 8.755 urbanos (74,8%) e 2.943 rurais (25,2%). O Dieese lembra que, segundo a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), do Ministério do Trabalho, aproximadamente 50 milhões de trabalhadores são representados por essas entidades.
Escrito por: Redação RBA (Rede Brasil Atual)
Foto: Paulo Pinto/APT
