A primeira reunião da Comissão Paritária de Jornais e Revistas da Capital aconteceu nesta terça-feira, dia 3, e deu início às negociações de cláusulas sociais que visam melhorar as condições de trabalho da categoria no segmento. Entre os assuntos abordados, estão o controle de frequência, a compensação de jornada, a liberdade de expressão e o direito de consciência, previstos no Acordo Coletivo de Trabalho.
As reivindicações apresentadas pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP) são feitas com base nas pautas que foram elaboradas, discutidas e aprovadas pela própria categoria e já foram entregue às empresas nas campanhas salariais do segmento.
O sindicato patronal sugeriu que a comissão paritária fosse composta por três representantes e um integrante técnico e a proposta foi aceita pelo Sindicato dos Jornalistas. Dessa maneira, o SJSP deve comparecer às reuniões com três diretores e o advogado e o sindicato patronal também será representado por três empresas e um auxiliar técnico. A Comissão de cada entidade será definida antes da próxima reunião.
O presidente do SJSP, Paulo Zocchi, ressaltou na reunião que, como atividade, o jornalismo envolve a independência de quem pratica e, por isso, exige autonomia. Para Zocchi, no exercício profissional há uma tensão permanente entre a necessária independência do profissional e o poder de mando das empresas, e a cláusula negociada pactuaria a questão.
Outro ponto levantado pelo SJSP refere-se à liberdade de expressão, garantida pela Constituição a todos. Os jornalistas apontam que as empresas jornalísticas impedem os profissionais de fazerem declarações pessoais por meio de regulamentos internos. Neste ponto, argumentou Zocchi, as empresas não podem fixar regras que limitem a liberdade individual dos profissionais e, por isso, as regras empresariais devem responder apenas às regras relações de trabalho.
Em relação à frequência e jornada, o SJSP pontuou que o objetivo da negociação é uniformizar a prática no segmento e criar parâmetros coletivos que garantam o respeito à jornada e aos direitos dos profissionais. Para isso, sugeriu que as empresas levantassem as práticas para que pudessem debater sobre o tema a partir do que já é feito pelas empresas. O SJSP, por seu lado, já tem um modelo de proposta para compensação de jornada que apresentará para o debate.
O Sindicato visitará as redações para começar a Campanha Salarial 2020, que negociará apenas cláusulas econômicas, e vai abordar os pontos em debate com o sindicato patronal para que a categoria decida sobre as propostas apresentadas. Caso as negociações na Comissão Paritária avancem para propostas acordadas entre as partes até o fechamento da Campanha Salarial 2020, as cláusulas serão inseridas na próxima Convenção Coletiva.
A próxima reunião ficou marcada para 17 de março, às 11h.
