Deputados aprovam incorporação da Imesp pela Prodesp

Os deputados estaduais aprovaram no dia 15, por 57 votos a 26, a incorporação da Imprensa Oficial do Estado de São Paulo (Imesp) pela Companhia de Processamento de Dados do Estado (Prodesp). A proposta foi apresentada em projeto do governador João Doria. Na mesma votação, o governo do Estado foi autorizado a dissolver, liquidar ou extinguir três outras companhias estaduais: Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano (Emplasa), Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo (Codasp) e Companhia Paulista de Obras e Serviços (CPOS).

Desde janeiro, o Sindicato dos Jornalistas de São Paulo (SJSP) e outras entidades representativas dos trabalhadores dessas empresas realizam um movimento contra a aprovação do projeto, o primeiro enviado por Doria à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). O texto original do PL 1/2019 previa genericamente que o Poder Executivo estaria autorizado a realizar a transformação, fusão, cisão, incorporação ou extinção de seis empresas: as cinco citadas e a Dersa Desenvolvimento Rodoviário S.A.

A própria base aliada do governo na Alesp, porém, reclamou do projeto, por não estar acompanhado de nenhuma justificativa técnica ou estudo. Foi considerado um cheque em branco que Doria exigia dos deputados. Ao mesmo tempo, os trabalhadores das companhias realizavam visitas aos parlamentares e organizaram manifestações contra a aprovação do PL 1/2019, em defesa das empresas e de seus empregos. Por isso, a tramitação não foi tão simples quanto previa o governo.

Para conseguir fazer passar a proposta, o líder do governo, Carlão Pignatari (PSDB), negociou a redação de uma emenda que substituía a proposta original. A Dersa foi retirada do projeto, e o destino das outras cinco empresas foi definido: extinção ou, no caso da Imesp, incorporação.

O governo anuncia também que fará um Plano de Demissão Voluntária (PDV) nas companhias, com o objetivo de diminuir os efetivos. O projeto aprovado não dá nenhuma garantia aos trabalhadores. Limita-se a dizer que os atuais empregados “poderão” ser integrados aos quadros de pessoal.

O SJSP avalia a possibilidade de alguma iniciativa no âmbito jurídico para impedir as mudanças, que prejudicam a população de São Paulo, ao extinguir serviços públicos relevantes. O sindicato solicitou também uma reunião com o presidente da Imesp, para defender nossa posição contra demissões e pela manutenção dos trabalhos desenvolvidos pela empresa. Essa reunião deverá ser realizada juntamente com o Sindicato dos Gráficos e o dos Administrativos.

Defesa da Imprensa Oficial

O SJSP tem uma posição histórica de defesa da Imprensa Oficial como empresa pública de comunicação e, particularmente, dos jornalistas que ali trabalham. Por isso, engajou-se desde janeiro na luta contra o PL 1/2019, pela manutenção da Imesp e contra qualquer demissão dos funcionários de carreira.

O principal produto da Imesp é o Diário Oficial do Estado, por meio do qual a população tem acesso às decisões de governantes e legisladores. Decretos, portarias, despachos, apostilas estão ao alcance de qualquer cidadão pelas páginas da publicação.

Por ser uma empresa estatal, a Imesp assegura não apenas a publicidade (no sentido de tornar público), mas também a perenidade e a autenticidade dos atos governamentais e de informações de entes privados de interesses da sociedade. O que está no site da Imesp fica preservado – diferentemente da publicação em algum site ou meio de comunicação privado.

Luta contra o projeto

O SJSP foi a primeira entidade a emitir posição contra a proposta de Doria, em 15 de janeiro, quando o projeto já havia sido anunciado, mas ainda não fora enviado à Alesp. No dia 31 daquele mês, na sede do nosso sindicato, foi realizada a primeira reunião de entidades representativas dos trabalhadores das empresas abrangidas pela proposta, com o objetivo de organizar a luta contra a medida.

Os sindicatos, que compuseram a Frente Sindical contra o PL 1/2019, aprovaram em 14 de fevereiro um manifesto, no qual está escrito:

“Na verdade, o que se pretende é extinguir ou entregar à iniciativa privada empresas públicas importantes, responsáveis por trabalhos relevantes para a população de São Paulo. Os cidadãos do Estado serão os primeiros prejudicados com a eventual aprovação da lei. Além disso, as privatizações são sempre acompanhadas de demissões, porque a iniciativa privada não opera com a lógica de atender o bem comum, o que exige recursos humanos capacitados e em número suficiente para o cumprimento das atividades”.

Uma assembleia unitária dos trabalhadores da Imesp, realizada em 21 de fevereiro, aprovou por unanimidade posição contra o PL 1/2019 e as três palavras de ordem do manifesto dos sindicatos: Defesa do serviço público estadual! Não à extinção ou à privatização da Imesp, Prodesp, Dersa, Codasp, CPOS e Emplasa! Contra qualquer demissão, manutenção dos empregos de todos!

Ao mesmo tempo, os trabalhadores da Emplasa realizavam por iniciativa própria uma importante mobilização, indo à Alesp para conversar com os parlamentares e manifestar-se contra a extinção da empresa. Os sindicatos juntaram-se a esse movimento, o que resultou numa atividade unitária de funcionários das seis empresas em defesa do serviço público. Uma das iniciativas da Frente Sindical foi a publicação de um jornal (clique aqui para ler)  no qual os trabalhos relevantes realizados pelas seis empresas foram divulgados.

Parlamentares como Beth Sahão (PT) e Carlos Giannazi (PSOL), entre outros, deram apoio aos funcionários desde o início. Uma primeira audiência pública sobre o tema, convocada por Giannazi, foi realizada em 27 de março, com a participação de deputados estaduais de diversos partidos.

No dia 9 de abril, ocorreu uma audiência pública oficial da Alesp. Nela, falaram os dirigentes colocados pelo governo Doria nas empresas, representantes dos funcionários das seis companhias e deputados estaduais. Com a pressão e a mobilização organizada dos profissionais, dezenas de parlamentares de diversas legendas se comprometeram a barrar a proposta.

No dia 6 de maio, os trabalhadores realizaram também uma manifestação no centro da cidade, na rua Boa Vista. Cerca de 200 pessoas, entre funcionários das empresas atingidas pelo projeto, dirigentes dos sindicatos que representam estes trabalhadores e a CUT, denunciaram à população a proposta do governo de entregar à iniciativa privada ou extinguir estatais que prestam serviços estratégicos para toda a sociedade.

Essa mobilização, porém, não foi suficiente para barrar a aprovação da proposta. No dia 15, menos de uma semana depois que Doria visitou os deputados na Alesp, a emenda que substituiu o texto do projeto original foi aprovada.

Partidos que votaram na proposta do governo

Votaram favoravelmente ao projeto de Doria que prevê a incorporação da Imesp pela Prodesp deputados dos seguintes partidos: PSL (8), DEM (6), PR (6), PRB (6), PSB (6), PSDB (5), Novo (4), Progressistas (4), MDB (3), Podemos (3), Patriota, PHS, PTB, PPS, PSD e PV (1 de cada). Os votos contrários vieram dos seguintes partidos: PT (9), PSL (6), PSOL (4), PC do B, Avante, PDT, PTB, Podemos, PROS e Rede (1 de cada)