Foi assinado na quinta-feira (26/11), o Acordo Coletivo de Trabalho da Empresa Brasil de Comunicação para o período entre novembro de 2015 e outubro de 2016. O entendimento foi alcançado após 10 dias de greve encerrada no dia 20, quando em assembleia nacional os trabalhadores aceitaram a proposta conciliatória apresentada em audiência intermediada pelo ministro Ives Gandra, do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Apesar de prever um aumento salarial de 7% (índice abaixo da inflação acumulada no período, que é de 9,92%), que deverá ser efetuado em parcela integral na folha de pagamento de dezembro, os trabalhadores levaram em consideração o conjunto de benefícios garantidos pela proposta. Entre eles estão o reajuste inflacionário de 9,92% em todas as cláusulas econômicas do acordo, o aumento de 10,39% (correspondente à variação da inflação no item alimentação) no tíquete alimentação, com a previsão de mais dois tíquetes, a obrigação de ocupação de 70% dos cargos de confiança da EBC por empregados concursados até julho de 2016, a previsão de perda de função para o chefe que tiver denúncia na Comissão de Ética comprovada pelo órgão, multa de 10% da remuneração do trabalhador caso a empresa descumpra o Acordo Coletivo de Trabalho e o abono dos dias de greve.
O reajuste nos salários, retroativo a 1º de novembro, será pago aos trabalhadores em janeiro, bem como os reajustes nos demais benefícios. No caso do auxílio-alimentação, a diferença já será creditada em dezembro deste ano.
Na avaliação do SJPDF, o acordo não foi o melhor uma vez que não chegou à reposição inflacionária, mas trouxe diversas vitórias. “O abono dos dias foi algo que somente no caso da EBC conseguiu-se no TST. Para além do ganho real no tíquete, as cláusulas sociais conquistadas e a multa por descumprimento de ACT são novidades importantes e que atacam problemas do cotidiano da empresa, como a presença excessiva de chefes de fora, o assédio moral e os constantes descumprimentos do Acordo”, diz Gésio Passos, diretor do SJPDF.
Progressão
Foi cobrado da direção empresa o compromisso com a concessão de um nível no processo de progressão deste ano, conforme adiantado por representantes da EBC na audiência de conciliação no Tribunal. A empresa voltou a afirmar que irá encaminhar a letra a todos que estiverem dentro dos critérios pela norma de progressão (o que exclui, por exemplo, quem tem menos de um ano de casa). Em se confirmando isso, cada letra significará um aumento de 3,64% no salário dos trabalhadores beneficiados.
Na cerimônia de assinatura, os representantes do SJPDF e do SinradDF cobraram novamente a conclusão da revisão do Plano de Carreiras do presidente Américo Martins. Ele afirmou que após retorno de viagem da China irá se reunir com o Ministério do Planejamento e informará aos sindicatos e à Comissão o andamento do processo.
Nova assembleia está agendada para o dia 5 de dezembro, quando os trabalhadores da EBC farão um balanço da greve e da campanha salarial 2015.
Com informações do Sindicato dos Jornalistas do DF
