A luta coletiva dos jornalistas, organizada pelo Sindicato, resultou na decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região de proibir a Rede Anhanguera de Comunicação (RAC) de demitir seus profissionais. A decisão foi tomada em audiência de conciliação entre a RAC e o Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP) realizada no último dia 17. O Sindicato representa os jornalistas da empresa, que estavam em estado de greve desde 4 de agosto, quando a empresa realizou cinco demissões.
A RAC – que publica os jornais Correio Popular e Notícias Já, e o portal Cosmo – havia procurado o SJSP em meados de julho para anunciar que pretendia demitir 15 dos 84 jornalistas da empresa e buscava um acordo para fazer o parcelamento das verbas rescisórias, que, por lei, têm de ser pagas até o 10º dia após a demissão. O Sindicato convocou assembleias dos jornalistas da RAC e, após debates e discussões com a empresa, os jornalistas decidiram encaminhar uma proposta de abertura de um plano de demissões voluntárias, com indenização de três salários e um ano de plano de saúde. Em 4 de agosto, a empresa iniciou as demissões e enviou uma carta ao SJSP comunicando o encerramento das negociações. Até o início da audiência, seis jornalistas haviam sido demitidos. Os primeiros cinco demitidos haviam recebido apenas o valor equivalente ao seu salário líquido.
No início da audiência, os representantes da RAC comunicaram à desembargadora Gisela Rodrigues Magalhães de Araujo e Moraes que sua proposta de acordo era a concessão de seis meses de plano de saúde aos demitidos e o parcelamento das verbas rescisórias em valores equivalentes ao salário bruto dos profissionais (valor do salário registrado em carteira). Pelo Sindicato, estavam presentes Paulo Zocchi, presidente, Agildo Nogueira Jr., diretor regional de Campinas, a diretora Márcia Quintanilha e os advogados Marco Antonio Mundt Perez e Raphael Maia.
A proposta dos jornalistas foi apresentada por Agildo: anulação das demissões, abertura de um PDV – três salários nominais de indenização, um ano de plano de saúde. O diretor expôs o histórico do movimento, reportou as demissões já promovidas no Correio Popular em 2014 e explicou a piora das condições de trabalho decorrentes da situação. Para justificar sua proposta, a empresa alegou estar em dificuldades econômicas. A procuradora do Ministério Público do Trabalho, dra. Abiael Franco Santos, argumentou que se a empresa não tem recursos para pagar as verbas rescisórias deveria interromper imediatamente as demissões, e só demitir qualquer trabalhador quando tivesse quitado as pendências com os seis já demitidos. Diante da situação, ela propôs que a empresa quitasse as verbas em duas parcelas, já incorporando a multa de um salário adicional, prevista em lei.
Paulo Zocchi lembrou que as empresas de comunicação estão sendo beneficiadas, desde o início de 2014, com uma forte desoneração tributária, o que equivale a receber milhões de reais em dinheiro público, e utilizam o dinheiro para melhorar o desempenho do negócio, enquanto fazem demissões em massa. Atacou a proposta de parcelamento, argumentando que uma empresa sólida como a RAC tem condições de obter empréstimos bancários, se precisar, mas prefere jogar o custo da demissão nas costas do demitido. Por isso, além de lutar o tempo todo para barrar demissões, o SJSP se recusa a negociar qualquer parcelamento de verbas rescisórias.
Nessa altura da audiência, a magistrada incorporou a proposta apresentada pela representante do Ministério Público e reforçou sua fala no sentido de que o parcelamento de verbas rescisórias tem gerado indenizações suplementares por dano moral. O recado para a empresa era claro: a falta de concordância da empresa poderia gerar um custo muito maior para as demissões. Na falta de acordo entre as partes, a magistrada decidiu marcar nova audiência para 25 de agosto, proibir a empresa de fazer novas demissões e ordenar a liberação do FGTS e do seguro desemprego dos demitidos, já que o SJSP não está homologando as demissões pela falta do pagamento das verbas.
Para o SJSP, a audiência foi muito positiva. Como fruto da firme tomada de posição dos jornalistas do Correio Popular, a empresa parou as demissões em 4 de agosto e agora não pode demitir. Além disso, ficou clara a posição da magistrada no sentido de que o parcelamento das verbas rescisórias não se justifica, o que colocou a empresa sob pressão. Os jornalistas da RAC fizeram uma assembleia na tarde de terça-feira, 18 de agosto, para debater a situação e aprovar o encaminhamento da luta contra as demissões na empresa.
Foto da audiência de conciliação entre SJSP e RAC
Por Márcia Quintanilha
