Na dia 12 de dezembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) firmou uma parceria com os relatores especiais para a Liberdade de Expressão da ONU e da OEA (Organização dos Estados Americanos) e com a UNESCO uma parceria sem precedentes para um debate profundo sobre a liberdade de expressão no âmbito do sistema judiciário brasileiro.
O esforço conjunto tem como objetivo oferecer a juízes de todo o Brasil um espaço concreto para discutir questões relacionadas à promoção e proteção da liberdade de expressão, liberdade de imprensa e de informação, levando em conta o debate internacional sobre esses tópicos.
A iniciativa dá atenção especial à segurança dos jornalistas e à luta contra a impunidade, reconhecendo o papel central do Judiciário no enfrentamento desses desafios complexos e urgentes.
Entre as atividades programadas e organizadas, estão um diálogo internacional sobre essas questões e a criação de cursos on-line para juízes interessados em ampliar seu conhecimento nessas áreas.
O presidente do STF, Joaquim Barbosa, frisou a importância da parceria destacando que “a contrapartida da liberdade de expressão e de imprensa será sempre a responsabilidade sobre a manifestação do pensamento. E é precisamente do contraste entre direitos e deveres que emerge o real significado da liberdade de expressão, cujo maior propósito e assegurar a igualdade entre os cidadãos”.
De acordo com o relator especial da ONU para a Liberdade de Expressão Frank La Rue, “não há como assegurar liberdade de expressão sem as garantias legais que somente o poder Judiciário pode fazer valer. É por esse motivo que esta cooperação é extremamente relevante.”
A relatora especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Catalina Botero, destaca que “esta colaboração com o Supremo começou no início de maio, com a participação do ministro Joaquim Barbosa na celebração do Dia Mundial da Liberdade de Expressão, na Costa Rica. Certamente, irá fortalecer um debate saudável sobre padrões internacionais e deve encorajar outras cortes que queiram adotar a mesma estratégia.”
Guy Berger, diretor da UNESCO para a Liberdade de Expressão e Desenvolvimento da Mídia, aponta que a iniciativa foi inspirada pelo Plano de Ação das Nações Unidas para a Segurança de Jornalistas e a Questão da Impunidade. O Plano visa fortalecer a contribuição de diversos setores sociais para pôr fim aos assassinatos e intimidações contra jornalistas.
A equipe técnica das instituições envolvida na cooperação se reuniu durante o Fórum Mundial de Direitos Humanos realizado nesta semana em Brasília. Foi discutida a preparação de um plano de ação detalhado para 2014, a ser divulgado nas próximas semanas.
