As dificuldades com as quais se deparam os jornalistas na Campanha Salarial de Rádio e TV falam muito da realidade que atinge hoje a grande massa das trabalhadoras e trabalhadores brasileiros. O último reajuste do segmento ocorreu em 1º/12/2015, e, em dois anos, a inflação acumulou 19,17%. Depois da última data base, já se passaram mais dois meses…
Mesmo em meio à crise econômica que atinge o país, as grandes emissoras se mantêm rentáveis, como mostra a evolução dos impostos do setor divulgados pela Receita Federal, mas os patrões se aproveitam da situação para lucrar no mesmo sentido do grosso do empresariado brasileiro: na redução do custo do trabalho.
Justiça contra o trabalho
A categoria decidiu, em abril de 2016, ingressar com um dissídio judicial trabalhista, frente à intransigência dos patrões. Para uma inflação acumulada em 10,97% (dezembro/15 a novembro/16), as empresas buscavam impor um reajuste salarial de apenas 6%. Foram 13 rodadas de negociação, com os jornalistas batendo num muro.
A posição da categoria na negociação sempre foi a de buscar um reajuste salarial justo e digno – com a reposição da inflação e um aumento real correspondente ao incontestável crescimento da produtividade de nosso trabalho – por meio de sua ação direta e de negociações entre as partes. O recurso ao dissídio acabou sendo uma resposta forçada ao abuso do poder econômico e também jurídico das grandes redes de comunicação.
Ao apostar no impasse, as empresas levavam em conta as dificuldades que a Justiça do Trabalho, atualmente, impõe aos dissídios coletivos, e que se agravaram após a ascensão de Temer. A Emenda Constitucional 45 estipula a necessidade de “comum acordo” entre as partes para que se ajuíze um dissídio trabalhista. Em outros termos, os patrões têm de concordar em submeter a questão à Justiça para que a legitimidade da ação não seja contestada.
A emenda é controversa, pois viola uma cláusula pétrea da Constituição, que garante o amplo acesso à Justiça, quando afirma em seu artigo 5º: “A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”. Um processo que contesta sua constitucionalidade está no Supremo Tribunal Federal há anos esperando apreciação.
No julgamento do dissídio, o Tribunal Regional do Trabalho aceitou os argumentos do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo e julgou o mérito da ação, concedendo 10,94% de reajuste retroativos a dezembro de 2015. Enquanto isso, no STF, o ministro Gilmar Mendes, em decisão monocrática, concedeu uma liminar suspendendo todos os processos trabalhistas com base na Súmula 277 do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A súmula determina que, quando se encerra o prazo de uma Convenção Coletiva, seus dispositivos continuam valendo até que as negociações terminem e ela seja renovada. Graças a este dispositivo – a ultratividade no jargão jurídico –, direitos como convênio médico, vale refeição e tantos outros não deixam de ser válidos se uma negociação demora a ser concluída.
Resultado: em janeiro, o presidente do TRT da 2ª Região (SP), em obediência à decisão do STF, determinou a suspensão de todos os dissídios com base na súmula, o que inclui o nosso de Rádio e TV. A sentença ainda existe, mas o processo será suspenso, e quando voltar a tramitar (depois que o STF julgar a liminar de Mendes), os patrões poderão apresentar recurso ao TST, com boas chances de verem o tribunal extinguir nossa ação por falta de comum acordo.
Organização da categoria
Os percalços do caminho jurídico não significam que nossa vitória em primeira instância deva ser desprezada, mas ressaltam que a defesa dos direitos da categoria – do salário real, das condições de trabalho, do próprio emprego – estão, sobretudo, nas mãos da própria categoria.
As empresas aproveitam-se do cenário econômico e político, no qual o governo golpista desdobra uma agenda crescente contra os direitos trabalhistas, e – a despeito de sua boa condição econômica – tentam impor uma redução de cerca de 5% no salário real. A única forma de resistência é a ação coletiva da categoria por meio de sua organização sindical.
Nesta campanha, caminhamos. Fizemos três rodadas de assembleias nos locais de trabalho, reunindo quase 500 jornalistas em cada uma. Na Rede Globo, na capital, os jornalistas realizaram uma manifestação de protesto em dezembro, expressão máxima de um descontentamento que atinge a todos. No recente plebiscito que recusou a proposta patronal, a participação de 1.273 jornalistas foi recorde!
São sinais de que a categoria avança em seu movimento. Cai a ficha de que só podemos efetivamente ter uma negociação real quando a categoria conseguir realizar mobilizações de impacto, como protestos e greve. Ainda vamos ver aonde chegará a atual Campanha Salarial de Rádio e TV. Mas há um primeiro saldo a tirar: reforçar a sindicalização e a participação consciente e organizada no Sindicato, visando renová-lo e permitir à categoria se apropriar plenamente de uma entidade que é sua.
