A Carta de São Paulo, elaborada no último 6 de agosto, durante o 16º Congresso Estadual dos Jornalistas, é o documento de conclusão do encontro no qual a categoria se expressa a respeito do cenário nacional, assim como reafirma o posicionamento do Sindicato dos Jornalistas na luta pela classe trabalhadora.
Com o tema “Jornalistas e o futuro: trabalho, saúde mental e organização sindical nas novas plataformas de comunicação”. O evento aconteceu durante todo o final de semana para discutir o futuro da categoria nos próximos anos.
Confira a íntegra:
Carta São Paulo
Carta de São Paulo 16º Congresso Estadual das e dos Jornalistas de SP A derrota eleitoral de Jair Bolsonaro e a vitória de Luís Inácio Lula da Silva, em outubro de 2022, abrem um novo horizonte para a classe trabalhadora brasileira. Graças à força do povo, impedimos a continuidade do obscurantismo e do autoritarismo no governo federal e demos início a um processo de reconstrução de políticas públicas e afirmação dos valores democráticos.
Em pouco mais de um semestre de novo governo, medidas como a valorização do salário mínimo, a retomada de projetos públicos de combate à fome e à miséria, a paralisação da privatização de empresas públicas, entre outras ações, devem ser reconhecidas como passos importantes na tarefa de atender as reais necessidades do povo trabalhador brasileiro.
Mas a derrota eleitoral de Jair Bolsonaro não significou o fim do bolsonarismo, dos retrocessos que promoveu e muito menos das políticas de orientação neofascista e neoliberal, que aplicam a violência como método para submeter a classe trabalhadora à tirania do capital nacional e internacional.
A tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro e o massacre promovido pela Polícia Militar do nosso Estado contra a população pobre, preta e periférica da Baixada Santista e litoral norte há poucos dias são exemplos chocantes da ameaça permanente representada por aqueles que odeiam os valores democráticos e, sobretudo, que odeiam o povo brasileiro.
Sabemos bem o que significou a violência promovida contra a nossa categoria e temos o dever de impedir que isso se repita. A partir de nosso Sindicato, devemos nos somar às lutas para que os golpistas sejam devidamente punidos e que a democracia seja verdadeiramente colocada como valor central para o nosso povo — devemos, portanto, discutir de maneira clara a desmilitarização das polícias, da educação e da política. Mas a violência a que fomos submetidas e submetidos no último período tem relação direta com a ordem econômica. As políticas neoliberais que exaltam o individualismo e atacam os valores coletivos devem ser frontalmente combatidas.
Reunidas e reunidos nos dias 4, 5 e 6 de agosto de 2023, no Auditório Vladimir Herzog, na cidade de São Paulo, para debater “Trabalho, Saúde Mental e Organização Sindical nas Novas Plataformas de Comunicação”, jornalistas paulistas reafirmam a disposição em manter nossas bandeiras erguidas e renovar as energias para que possamos dar conta das muitas tarefas que temos pela frente. A luta segue, afinal!
A classe trabalhadora organizada em sindicatos, centrais sindicais, partidos políticos e movimentos sociais deve lutar para colocar abaixo as políticas antipovo, em especial, as reformas Trabalhista e da Previdência Social – promovidas após o golpe de 2016, e, portanto, marcadas com a ilegitimidade. E, mais do que isso, apresentar uma alternativa concreta para que a vontade do povo brasileiro, e não do capital financeiro, conduza a política econômica de nosso país. O que inclui dar centralidade à construção de uma política socioambiental transversal para o país que preserve os biomas brasileiros para as futuras gerações, combatendo as mudanças climáticas.
No nosso caso, jornalistas paulistas, todos esses enfrentamentos também se dão nos locais de trabalho. Devemos pressionar empresas pela garantia de equiparação de salários entre gêneros para cargos equivalentes e impulsionar a organização política da categoria, em especial de pessoas LGBTQIAPN+, pretas, pretos e indígenas. Reafirmamos nossa luta coletiva diante dos patrões e das grandes empresas de comunicação, cujos donos integram a classe dominante brasileira e que têm como único projeto para o país o aumento da exploração de seu povo. A categoria deve estar unida, portanto, por salários, direitos e dignidade! Neste sentido, denunciamos os constantes ataques das empresas contra nosso direito à organização sindical por meio da não liberação de dirigentes sindicais e das demissões de dirigentes do SJSP, mais recentemente dos companheiros Sandro Thadeu, pelo Grupo Tribuna, e Sérgio Pais, pela TVTem.
Devemos também enfrentar as grandes plataformas digitais, sediadas majoritariamente nos Estados Unidos, e que se apropriam do trabalho jornalístico sem nenhuma contrapartida. É necessário reafirmar o projeto de Taxação de Grandes Plataformas apresentado pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e reforçar que os avanços tecnológicos devem ser favoráveis à classe trabalhadora, e não servir para ampliar a sua exploração.
É tarefa deste Sindicato assumir papel decisivo diante das contradições que se apresentam pela crise estrutural das empresas de comunicação, agravada pelo avanço das plataformas. Devem ser duramente combatidas as demissões e a precarização do trabalho, bem como o assédio moral e sexual nas redações. Estamos cansados de ver nossas e nossos colegas adoecerem ou perderem seus empregos. As e os jornalistas precisam ser acolhidos para que os temas relacionados à saúde mental tenham destaque nas relações de trabalho, mantendo-se presentes nas convenções e acordos coletivos firmados com as empresas e demais empregadores. Ambientes de trabalho nocivos adoecem as pessoas.
Reafirmamos o papel essencial do jornalismo para construir uma sociedade democrática e plural, e jornalismo se faz com jornalistas profissionais, trabalhando em ambientes decentes e com relações de trabalho dignas. Defendemos a exigência do diploma para o exercício da profissão como condição primeira para valorizar a produção de informação. Nossa categoria deve tomar como tarefa central a democratização da comunicação como medida necessária para a livre circulação de informações. E isso passa pela reafirmação do papel dos serviços públicos de comunicação. No plano federal, devemos resgatar a EBC e valorizar suas trabalhadoras e trabalhadores, reconstruir o Conselho Curador e promover concursos públicos em jornalismo.
Em São Paulo, nossa luta contra o bolsonarista Tarcísio de Freitas passa pela denúncia de destruição do serviço público (o que inclui a reforma administrativa, a terceirização de serviços públicos e os planos de privatização de empresas, como a Sabesp, a CPTM e o Metrô) e pela resistência contra o desmonte da Rádio e TV Cultura. Devemos somar forças para que as e os jornalistas da Fundação Padre Anchieta sejam valorizadas e valorizados, com reajustes salariais, Acordo Coletivo, e a contratação formal dos atuais PJs e eventuais. Defendemos a manutenção do trabalho jornalístico no Diário Oficial do Estado, negada pela Prodesp, para que essa publicação possa cumprir plenamente a sua importante função social.
São muitas as tarefas que temos adiante, de interesse de toda a nossa categoria. Para implementá-las, precisamos de um Sindicato forte. As delegadas e delegados reunidos neste 16º Congresso Estadual dos Jornalistas de São Paulo convidamos todas e todos os colegas a se sindicalizarem, engrossando esse movimento coletivo de defesa. Todas e todos juntos, levaremos adiante as resoluções adotadas nesses dias de intenso debate, mas de convivência fraterna e companheira, com um objetivo em comum: construir a democracia em que a classe trabalhadora seja protagonista da História.
São Paulo, 6 de agosto de 2023
