Em meio a pandemia, adoecimento e morte de empregados da EBC, a direção da empresa, chancelada pela SEST, apresentou oficialmente a pior proposta de acordo coletivo da história às entidades sindicais na terça-feira (21 de setembro).
A direção da empresa, em tom ameaçador, já havia apresentado superficialmente alguns pontos em reunião realizada na segunda (20). As entidades manifestaram indignação durante o encontro e criticaram duramente a postura intransigente da direção, que em meio a chantagens, comunicou que seria a última proposta.
Após 13 meses da entrega da pauta, o que fica claro é a tentativa de desmonte da empresa, por meio do esfacelamento de seus empregados. A direção, alinhada com o plano de desestatização e com o desmonte previsto pelo governo Bolsonaro, insiste em recolocar cláusulas já recusadas diversas vezes pelo conjunto dos trabalhadores.
Com a inflação às alturas, a empresa propôs um acordo de dois anos, com um reajuste ínfimo de 7% apenas a partir de janeiro de 2022, e sem nenhum retroativo. Só a inflação acumulada de novembro de 2020 a agosto de 2021 (período de apenas 9 meses) já supera esse valor, com 8,5%. Se somado as perdas que deveriam ser repostas pelo ACT 2020, de 4,77% mais as perdas do ACT 2018/20 de 1,65%, que estava na pauta enviada para a empresa desde agosto de 2020, as perdas econômicas chegam a 14,92%.
Se contar a inflação somente dos alimentos, o rombo é ainda maior. Com o vale alimentação sem reajuste desde 2016, a inflação acumulada no período (de 2016 a agosto de 2021) chega a quase 24%. Isso que a empresa ainda retirou o vale canjica em 2018, aprofundando ainda mais o pacote de maldades para os trabalhadores que ganham menos!
A proposta fake da EBC de 7% é enganosa porque esse valor deveria ser, obrigatoriamente, concedido pelas progressões nas carreiras de 2020 e 2021, que a empresa se negou a fazer. Cada nível de progressão equivale a 3,65% de reajuste. Com essa mentira, a empresa não faz a progressão e nem recompõe as perdas inflacionárias dos trabalhadores. Além de congelar os últimos dois anos para cálculos do quinquênio.
Além de ruim, o texto é confuso em pontos importantes, o que obrigou as entidades a pedir uma reunião de esclarecimento sobre diversas cláusulas. Com a redação em aberto, os departamentos jurídicos dos sindicatos alertam que o ACT pode ainda dar mais margem para maior precarização dos trabalhadores, através de interpretações enviesadas por parte dos gestores. Os sindicatos já pediram uma reunião de esclarecimento e aguardam a resposta da empresa.
A imoral proposta de banco de horas, sem nenhuma limitação e critério, permite o uso arbitrário pelas chefias para continuar a perseguir e atacar os trabalhadores. A proposta permite que seja contabilizada como horas negativas os períodos em que o trabalhador não seja escalado e que hoje são abonados, fazendo com que trabalhadores comecem o mês devendo horas. Lembrando que o ACT de 2018 permitiu a compensação de atraso de jornada em 2 horas diárias durante o prazo de 30 dias.
Esse cenário justificaria, inclusive, o corte das prorrogações de jornada (PJ) de radialistas e jornalistas, que é essencial para o funcionamento da empresa durante 24 horas, todos os dias da semana. Ou seja, os trabalhadores continuariam a trabalhar da mesma forma, mas sem as horas extras contratuais que são pagas nos dias de hoje.
Reforçamos que a proposta acaba com direitos históricos dos empregados da EBC e consegue ser o pior acordo entre todas as estatais dependentes do Tesouro Nacional.
Para melhor esclarecer a base e qualificar a decisão dos empregados, as entidades irão realizar informes específicos ao longo dessa semana, buscando explicar ponto a ponto da nova proposta.
Junto aos informes, será realizada plenária de discussão e debate na próxima segunda-feira (27), 20h. O objetivo e esclarecer todas as dúvidas e alertar sobre o impacto da assinatura desse acordo coletivo na vida dos trabalhadores da EBC.
Leia a proposta completa aqui.
Sindicato dos Radialistas do DF, RJ e SP
Sindicato dos Jornalistas do DF, Rio e SP
Comissão de empregados da EBC
