A Imprensa Oficial do Estado (Imesp) demitiu, na quarta-feira (2), mais de 150 trabalhadores concursados, entre gráficos e jornalistas. Enquanto o governador João Doria (PSDB) pede aos empresários que não mandem embora funcionários durante a pandemia, seu próprio governo não hesita em jogar trabalhadores na rua e colocar suas famílias em dificuldades. Dos demitidos, 12 são jornalistas.
Reagindo de imediato à ação truculenta, os funcionários organizaram um protesto em frente à empresa, na rua da Mooca, já na quinta-feira (3) de manhã. Com faixas e equipamento de som levados pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP), houve uma manifestação com cerca de 80 pessoas, que chegou a parar o trânsito na rua durante alguns minutos.
Vários funcionários levaram cartazes em que expressavam surpresa e repúdio à ação e exigiam a anulação das demissões. Havia grande indignação também pela forma como houve a comunicação da dispensa, em muitos casos enviada por WhatsApp. Muitos diziam: “Não merecemos nem mesmo uma reunião virtual para sermos demitidos”.
A Imesp está sendo incorporada à Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (Prodesp), com base em lei aprovada em 2019 (leia abaixo). A alegação para as atuais demissões é a de que dois setores – Gráfica e Conteúdo Editorial – não são mais viáveis. Dessa forma, um parque gráfico de excelência, que veio sendo construído ao longo de décadas, será desmantelado. É mais um ato de destruição do serviço público executado pelos tucanos no governo.
Até o ano passado, a Imesp editou, imprimiu e distribuiu amplo material didático para as escolas estaduais, serviço de grande importância social. Neste ano, o trabalho foi entregue à iniciativa privada, a um custo bem mais alto. Da mesma forma, matérias jornalísticas antes publicadas nas primeiras páginas do Diário Oficial foram interrompidas em 2018. A equipe de jornalistas que fazia esse trabalho e estava deslocada para a edição de atos oficiais foi também extinta com as demissões de agora.
Ida à Alesp
Com a repercussão do ato, a Imesp se viu obrigada a responder ao pedido de reunião feito pelos três sindicatos que representam os trabalhadores (SJSP, Sindicato dos Gráficos e Sindicato dos Administrativos). Na sexta-feira (4), diretores dos sindicatos e advogados conversaram durante mais de uma hora com uma equipe de assessoria da empresa.
Não houve avanço nenhum, com os representantes patronais limitando-se a dizer que o fim dos setores levou às demissões e tudo foi feito de forma legal. A empresa aproveita-se da reforma trabalhista de Temer (2017), que, entre outras medidas, autoriza demissões em massa sem nenhuma comunicação prévia às entidades sindicais.
A exigência apresentada pelos sindicatos foi: anulação de todas as demissões e que não haja nenhuma demissão até o fim da vacinação ou o fim da pandemia. Nesse período, seria negociada a manutenção da gráfica ou a realocação dos trabalhadores em outras atividades. Houve também o pedido de acesso ao estudo da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) que avaliou a necessidade de extinção dos setores. Esse estudo foi contratado pela Imesp, sem licitação, ao custo aproximado de R$ 9 milhões, e é objeto de investigação do Ministério Público de São Paulo por supostas irregularidades.
Em continuidade à luta pela anulação das demissões, os funcionários irão nesta terça-feira (8) à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). O deputado José Américo (PT), solidário ao movimento, comprometeu-se a marcar uma reunião de representantes dos trabalhadores com o presidente da Alesp e o líder do governo na Casa.Do lado de fora, haverá nova manifestação do pessoal demitido.
Luta contra o desmonte
A demissão dos trabalhadores é mais uma etapa do processo de desmonte pelo qual a Imesp passa ao longo dos governos do PSDB. Como em outros processos de liquidação de empresas públicas, houve um progressivo sucateamento, expresso no fato de que não há concursos públicos na empresa há mais de dez anos.
Quando João Doria assumiu o governo, seu primeiro projeto de lei pretendia dissolver, liquidar ou extinguir seisempresas estatais, incluindo a Imesp. O texto foi modificado e aprovado pelos deputados, definindo a incorporação da Imesp pela Prodesp (Lei 17.056/19).
O SJSP tem uma posição histórica de defesa da Imesp como empresa pública de comunicação e, particularmente, dos jornalistas que ali trabalham. Por isso, engajou-se desde o início a organizar a luta contra o projeto, dirigindo-se às entidades representativas dos trabalhadores de outras empresas e constituindo a Frente Sindical contra o PL 1/2019. Apesar de manifestações de rua organizadas pela frente e da realização de audiências públicas na Alesp, não conseguimos barrar a aprovação da proposta de Doria.
Em 2020, houve um Programa de Desligamento Incentivado (PDI) na Imesp, ao qual aderiram 223 funcionários, quase 40% do pessoal de carreira. Mesmo após essa saída em massa, a empresa manteve cargos de confiança e continuou contratando sem concurso pessoas para esses cargos.
