O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP) reprova a decisão da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), que decidiu na última quarta-feira (05), suspender a liminar que proibia o uso de balas de borracha pela Tropa de Choque da Polícia Militar para dispensar manifestações. A decisão foi tomada pelo desembargador Ronaldo Andrade, relator do processo. A proibição, em primeira instância, atendia a pedido da Defensoria Pública.
“Não há comprovação de abusos em profusão a justificar a intervenção judicial. O que se tem nos autos são casos isolados de violência e a tentativa policial de manter a ordem e evitar que manifestações pacíficas perdessem essa característica e se fossem tomadas pela violência”, ressaltou o relator.
“A utilização de armas letais e não letais é admitida para preservação da vida e integridade física dos policiais”, acrescentou no recurso negado à Fazenda do Estado de São Paulo. A suspensão da liminar tem validade até o julgamento do mérito da ação.
Casos de Jornalistas cegados e atingidos por bala de borracha
O uso de disparos de balas de borrachas pela PM de São Paulo já causou vários danos físicos e emocionais aos jornalistas. O repórter fotográfico, Alex Silveira, em 2000, teve seu olho esquerdo perfurado por um tiro de bala de borracha disparado pela PM em incidente ocorrido durante manifestação dos professores na avenida Paulista.
Alex, que acionou a Justiça do Estado de São Paulo, solicitou indenização pela arbitrariedade sofrida, mas no julgamento, a 2ª Câmara Extraordinária de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, eximiu o Estado de culpa alegando que Alex, “colocou-se em quadro no qual se pode afirmar ser dele a culpa exclusiva do lamentável episódio do qual foi vítima”.
Essa decisão do Tribunal ganhou repúdio de todos os jornalistas brasileiros que, utilizando um tapa-olhos, postaram sua indignação através das redes sociais e com manifestações públicas, como em coberturas da campanha eleitoral, em jogos do campeonato brasileiro e em todos os eventos públicos. Também foi criada a campanha #somostodosculpados nas redes sociais.
Além de Alex Silveira, também perdeu uma vista durante as manifestações em junho de 2013 o repórter fotográfico Sérgio Silva.
Já a repórter da TV Folha, Giuliana Vallone, foi vitimada durante os protestos. Um policial militar a viu e disparou em sua direção. Se não usasse óculos, teria ficado cega. Em 2011, o repórter fotográfico Osmar Bustos, a serviço do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) e correspondente para os jornais argentinos Página 12 e Toda Notícia, foi alvejado nas costas com duas balas de borracha disparadas por PMs
Os jornalistas lutarão em todas as instâncias para que vítimas não sejam consideradas culpadas no principal estado brasileiro, sobretudo quando estão no cumprimento de suas atividades profissionais.
Com informações da Agência Brasil
