Na terça-feira, 13 de dezembro, na Câmara Municipal de Campinas, aconteceu Audiência Pública com o Coordenador Geral de Radiodifusão Comunitária do Ministério das Comunicações, Otávio Pieranti. Participaram 184 pessoas representando 112 rádios comunitárias das 15 regiões administrativas do estado de São Paulo. O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo esteve presente.
O espaço da Câmara Municipal de Campinas foi cedido pelo vereador Sérgio Benassi que foi representado pela chefe de gabinete, Márcia Quintanilha (na mesa, ao centro), diretora do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo e apoiadora da luta das rádios comunitárias.
No período da manhã as rádios comunitárias, filiadas à Abraço/SP, realizaram uma assembleia extraordinária na qual foi aprovado por unanimidade documento com as reivindicações do movimento, que foi entregue ao representante do Ministério das Comunicações. Dentre as reivindicações destacam-se a implementação das propostas aprovadas na Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada em dezembro de 2009 em Brasília e anistia das multas aplicadas pela Anatel às rádios comunitárias da mesma forma como foram anistiadas as rádios comerciais; mudanças na legislação de radiodifusão comunitária, a lei 9612/98: ampliação de canais e frequências; aumento de potência para 250 watts e maior agilidade nos processos de outorga.
No ato da entrega do documento, a Abraço solicitou que o Ministério das Comunicações, através da Subsecretaria de Radiodifusão Comunitária, dê resposta o mais rápido possível para as reivindicações.
Durante a audiência teve destaque as reclamações contra a fiscalização e multas aplicadas pela Anatel, pois, o órgão deveria orientar e dar prazos para que a emissora outorgada regularize a situação antes de aplicar a multa. O coordenador estadual da Abraço fez a denuncia de que o Governo Federal anistiou as multas das rádios comerciais, avaliadas em mais de 180 milhões de reais e não teve o mesmo procedimento para com as rádios comunitárias.
Durante a assembleia e também na audiência pública foi destacada a luta de diversas entidades, dentre elas a própria Abraço, pela democratização da comunicação no país, que tem em sua pauta o Marco Regulatório, a Banda Larga, os Conselhos de Comunicação, bem como outras questões pertinentes ao tema.
Para Zé Eduardo (ao microfone), diretor do Sindicato dos Jornalistas, da coordenação da Executiva da Abraço/SP e membro da Rádio Comunitária Cantareira/SP, a audiência representou um importante avanço para as rádios, mas ainda é muito pouco ou quase nada frente ao que as rádios comunitárias reivindicam. “Só a unidade do movimento, a firmeza permanente é que vai garantir e ampliar as conquistas. Portanto, a Abraço sai desta assembleia e da audiência pública mais fortalecida e convicta de que cada vez mais é preciso ‘ousar, transmitir e resistir’”.
Foto de Marcos Silveira
