O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo vem a público repudiar a ação violenta e desproporcional contra servidores municipais e um dos diretores de nossa entidade, Alexandre Linares, durante a cobertura da segunda votação do Projeto de Lei 826/2024, aprovado na madrugada de 18 de dezembro de 2024, pela Câmara Municipal de São Paulo.
O PL, enviado no início de dezembro pelo Executivo à Câmara Municipal de São Paulo, foi aprovado em primeira votação no dia 3 de dezembro. A matéria, com 11 artigos, foi previamente debatida com entidades representantes dos(as) servidores(as) municipais propunha questões como a mudança de local de exercício e Abono de Permanência aos Servidores que preenchem os requisitos para aposentar-se, mas preferem continuar na ativa.
Após a primeira votação, o governo protocolou um projeto substitutivo contendo 18 artigos, que incluíam vários jabutis que nada tinham a ver com a proposta original e nem haviam sido apresentadas em mesas de negociação com as entidades representativas. Dentre as alterações no Estatuto do Magistério, algumas de forte prejuízo salarial contra professores readaptados e em licença médica, por exemplo.
Dirigentes do Sindsep e profissionais da educação foram à Câmara Municipal de São Paulo para protestar contra os “contrabandos” inseridos ao texto original do projeto. Por volta das 3h da madrugada de 18 de dezembro, às vésperas do início do recesso parlamentar, a proposta foi aprovada pela base governista e sob protestos de manifestantes na galeria.
Em resposta ao protesto da professora Lira Alli, dirigente do Sindsep, contra o golpe imposto pela Prefeitura de São Paulo e base governista, o presidente da Câmara Municipal de São Paulo, vereador Milton Leite (União Brasil) ordenou que agentes da Guarda Civil Metropolitana e da Polícia Militar retirassem a educadora da Casa. Um cordão de proteção foi organizado para proteger a dirigente. Como saldo da ação truculenta dos agentes de segurança pública, foram agredidos Maciel Nascimento, dirigente do Sindsep, e o jornalista da entidade sindical, Alexandre Linares, que é também diretor do Sindicato dos Jornalistas no Estado de São Paulo (SJSP).
“Na tentativa de proteger a professora Lira Alli, Maciel foi jogado ao chão e eu bati com a cabeça no peitoril da galeria da Câmara Municipal”, relatou Linares.
Na tarde de quarta-feira (18/12), o dirigente do SJSP esteve com o secretário de Formação das(os) Trabalhadoras(es) da Educação do Sindsep, Maciel Nascimento, no 2º DP para registrar um boletim de ocorrência.
Para o SJSP, o processo é uma inaceitável manobra contra democracia e a participação das(os) trabalhadadoras(es) e da população de conjunto interessada nas votações deste novos projetos de lei apresentados como “substitutivos”. Nenhuma legislação, a não ser em casos de emergências extremas, poderia ser colocada na pauta de uma casa legislativa e ser votada no meio da madrugada.
O SJSP se soma aos(às) servidores(as) públicos municipais, dirigentes do Sindsep e trabalhadores(as) da comunicação para repudiar a falta de diálogo do governo municipal do prefeito Ricardo Nunes, que segue o modelo truculento do governo do Estado, Tarcísio de Freitas.
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