Atenção, jornalista! Não assine documentos e nem aceite alterações no contrato de trabalho sem antes consultar o SJSP
Como os jornalistas sabem, a “reforma” trabalhista entrou em vigor no último dia 11 de novembro e, diante das inúmeras mudanças, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP) entende ser fundamental esclarecer alguns procedimentos para garantir direitos e evitar prejuízos à categoria.
Nesta primeira semana de vigência da Lei 13.467/2017, o SJSP compartilha as orientações iniciais para problemas que podem surgir a partir desta semana.
Como não é possível saber de antemão todas as formas com as quais as empresas podem tentar usar a nova legislação, a comunicação com o Sindicato é importante para a buscar solução para cada caso e, assim, para que os jornalistas se preparem coletivamente.
Confira principais orientações para problemas que podem surgir a partir da vigência da reforma trabalhista.
a) diante de qualquer alteração nas relações de trabalho a ser feita por escrito, com anuência do jornalista, não assinar nada. Tire uma cópia da proposta, peça um tempo para pensar e entre em contato o Sindicato.
b) se a empresa o obrigar a assinar alguma alteração no contrato de trabalho, e o jornalista não conseguir se opor, escrever “ciente”, assinar, levar uma cópia e entrar em contato com o Sindicato.
c) se houver qualquer comunicado interno de mudança nas relações de trabalho — relativo a jornada de trabalho, férias, escalas etc. – entre imediatamente em contato com o Sindicato.
d) se o jornalista for demitido pela empresa, assinar apenas o “comunicado simples de demissão”, escrevendo “ciente”. Qualquer outro documento estabelecendo condições para a demissão não deve ser assinado! Em caso de demissão, o jornalista deve imediatamente avisar o Sindicato e buscar orientação para o seu caso.
e) se a empresa efetuar qualquer demissão de vários jornalistas, pedir imediatamente apoio do Sindicato.
Por fim, a direção do SJSP lembra que o Sindicato organizou pautas para levar às empresas buscando reduzir os prejuízos da “reforma” trabalhista, que são fruto do debate coletivo com a categoria.
Ao mesmo tempo, o SJSP defende que a saída é a revogação da Lei 13.467 e da lei da terceirização, e, por isso, a entidade segue colhendo adesões ao Projeto de Lei de Iniciativa Popular (Plip) para anular a “reforma”.
Contatos do Sindicato dos Jornalistas
(11) 99300 1382 – Whatsapp para questões relativas à reforma trabalhista
(11) 3217-6299 – Sede do sindicato na capital
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Escrito por: Redação – Sindicato dos Jornalistas
