O adiamento da votação da reforma da Previdência para 2018 torna praticamente impossível a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, que já era muito difícil este ano, como demonstrou o recuo do governo ao abrir mão de levá-la à deliberação do plenário da Câmara durante a semana. Esta é a opinião de deputados ouvidos pela RBA.
“Agora eles estão só discutindo sobre quem sai desse processo menos derrotado e mais derrotado”, diz o deputado federal Júlio Delgado (PSB-MG). “Desde a instalação da Comissão Especial, dissemos que não deixaríamos a matéria ser votada em 2017. Não só pelos equívocos deles como pelas denúncias contra Temer, conseguimos também essa vitória (do adiamento). E em 2018 é pior ainda para eles, porque quanto mais se aproxima da eleição, a cada dia fica pior o cenário para a votação e aprovação dessa matéria.”
Para Silvio Costa (Avante/PE), a enorme dificuldade do governo em conseguir fazer a proposta passar no Congresso começou mesmo antes da batalha pela aprovação da PEC 287. “O primeiro problema do governo Temer em relação à reforma da Previdência é a questão da legitimidade dele. Tanto como cidadão, como presidente. Como cidadão, ele se aposentou aos 55 anos e ganha 30 mil reais por mês.”
Também na opinião de Onyx Lorenzoni (DEM/RS), o destino da reforma já está selado. “Acabou. O governo não tem voto, a proposta é ruim, a sociedade não quer saber. Só não acabou o governo porque o Temer sobreviveu às duas denúncias.” Embora o partido do parlamentar seja da base governista, de sua bancada de 30 deputados, sete votaram contra Temer na segunda denúncia, em outubro (20 votaram com o presidente e três não votaram, incluindo Rodrigo Maia, por ser presidente da Câmara).
Coordenador da Frente Parlamentar Independente, formada por 108 deputados federais que não se alinham nem a Michel Temer, nem ao PT, Lorenzoni afirma que a PEC “é ruim, mal feita, de perfil fiscal e medíocre, assim como é medíocre seu propositor, que se chama Henrique Meirelles”.
Mesmo com o cenário político muito desfavorável à reforma, o ministro da Fazenda se mantém irredutível e afirmou na quinta-feira (14) que a proposta não está aberta a negociações ou concessões. “A princípio não está reaberta (a negociação)”, disse. “Nossa ideia de fato é não reabrir negociações. Esse é um acordo geral, mas temos de respeitar a soberania do Congresso Nacional”, acrescentou Meirelles.
Por sua vez, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, mantém o discurso do otimismo. “Eu tenho convicção de que, quando essa votação começar, no dia 19, nós teremos 320, 330 votos”, disse, também na quinta-feira.
Para Júlio Delgado, Maia está “apenas sinalizando ao mercado, para deixar a expectativa aberta”. No entanto, acredita o parlamentar de Minas, as datas previstas pelo presidente da Câmara estão longe de indicar tranquilidade para Temer e aliados. “É bom lembrar que dia 5 (quando a proposta seria discutida pelos deputados) é uma terça-feira que antecede ao carnaval. Eu acho que os votos deles vão diminuir daqui até lá, em vez de aumentar”, prevê.
“O entusiasmo de Maia e aliados vai cair por terra quando os deputados forem para suas bases para o Natal. Vão voltar em fevereiro muito sintonizados com o desejo da população, que é ver esse tema ser discutido nas eleições.” Delgado avalia que uma reforma da Previdência é necessária e tem que ser feita. “Mas não essa que está aí.”
Para Lorenzoni, “o governo já sabe que perdeu, está só falando para o mercado. Aliás, está mentindo para o mercado”.
Silvio Costa acredita que o governo vai tentar ganhar um tempo em dezembro e janeiro e tentar melhorar a comunicação referente à PEC. Para ele, “qualquer pessoa que tenha responsabilidade pública” entende que uma reforma da Previdência é necessária. “Mas, da forma como Michel Temer colocou, sem debater com os deputados, e com a velha política de dar cargos e emendas em troca de votos, é evidente que ele jamais conseguiria os 308 votos.”
