O nono congresso do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, aberto na última sexta-feira (9), precisa ter ousadia, disse ao iniciar o evento o presidente da entidade, Wagner Santana, o Wagnão. E pelo menos uma das propostas certamente causará vários debates. Com as mudanças impostas pela Lei 13.467, de “reforma” trabalhista, os metalúrgicos defendem que os trabalhadores não associados passem a pagar por serviços prestados, como os acordos coletivos, para ter direito ao benefício, hoje válido para toda a categoria, independentemente de serem ou não sócios do sindicato.
A ideia se origina do fato de que, com a nova lei, a chamada contribuição (ou imposto) sindical ter se tornado opcional, dependendo da concordância do trabalhador para ser descontada. O tema ainda causa controvérsia. Muitas entidades entendem que essa concordância não precisa ser individual – basta a aprovação em assembleia.
Há também algumas decisões judiciais de primeira instância favoráveis ao desconto. Na semana passada, por exemplo, a 75ª Vara do Trabalho de São Paulo considerou inconstitucionais alguns itens da Lei 13.467, incluindo o referente à contribuição sindical, em processo envolvendo o Sindicato dos Empregados em Empresas de Industrialização Alimentícia de São Paulo e Região. No entendimento do Judiciário, trata-se de matéria tributária, que só pode ser alterada por lei complementar, não por uma lei ordinária. Existem ainda questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF).
No entendimento dos metalúrgicos do ABC, a lei errou ao não estabelecer um período de transição para as entidades. Não foi um esquecimento, observa Wagnão. “Eles pensaram numa forma de tirar sustentação e capacidade de reação do movimento sindical a uma reforma que tem o objetivo claro de precarização”, afirma.
Mas ele também lembra que a CUT, à qual o sindicato é filiado, sempre foi contra a existência do imposto sindical, por entender que isso causa um “atrelamento” dos sindicatos aos Estado. Por isso, a proposta de criar uma contribuição ou taxa negocial, com valor percentual ou fixo, para ser cobrada dos não sócios – os associados já pagam as mensalidades.
“Somos contra qualquer imposição ao não sócio. Mas ele também não pode usufruir daquilo que os associados conquistam”, argumenta Wagnão. “É como não ser sócio de um clube, mas querer usar sem pagar.”
Oposição
Pela proposta a ser discutida no congresso, o não associado continuará fazendo jus ao direito de oposição para não ter contribuições cobradas. Mas os metalúrgicos querem que essa oposição se estenda ao próprio acordo coletivo, seja resultado de uma campanha salarial na data-base ou de uma participação nos lucros ou resultados (PLR). Ao não pagar, o não associado abriria mão do resultado da negociação.
“Estamos defendendo que não haja nenhuma contribuição compulsória. Será ofertado ao não associado participar, desde que contribua. Pode fazer oposição, mas ao acordo por inteiro”, diz o presidente do sindicato. “Se a pessoa quiser a garantia das cláusulas sociais, paga a taxa (negocial). Se não, fica com a lei. Acho que é o caminho que o movimento sindical tem de seguir.”
Segundo ele, a entidade já solicitou às empresas da base que não façam desconto do imposto sindical. A contribuição é “parte importante” da receita do sindicato, mas a maior fatia vem das mensalidades, afirmou. Atualmente, de 70 mil trabalhadores na base, cerca de metade é associada.
O congresso, em andamento nos próximos três meses – a plenária final, com a aprovação do plano de lutas, está prevista para o fim de maio –, terá vários outros temas em discussão, relacionados à conjuntura política e econômica e seus reflexos sobre o emprego. “Que tipo de país queremos viver e deixar para os nossos filhos, esse avanço conservador não só no Brasil, em todo o mundo”, acrescenta Wagnão. “Neoliberalismo também é possível de conviver com a democracia. O fascismo não.”
Retomada?
Os metalúrgicos também pretendem debater a chamada indústria 4.0 e os efeitos da crise econômica nos países em desenvolvimento, na medida em que algumas empresas passam a priorizar as fábricas em seus locais de origem. Outro tema é o acordo entre Mercosul e União Europeia. E, no plano local, as consequências da “reforma” imposta pelo atual governo.
“O Brasil não tem a preocupação da proteção social, caminha para a desregulamentação do trabalho, com a terceirização dos demais postos de trabalho, incluindo a chamada atividade-fim”, lembra o sindicalista. “E o Estado não parece muito preocupado com isso. Você destrói a necessidade de fortalecimento da indústria, destrói a inteligência e deixar de investir no conhecimento. O Brasil é um dos países que menos investem. Um país que investe essa quantia irrisória não está preparado para o futuro.”
O resultado, aponta Wagnão, será a “desproteção” dos trabalhadores e a inclusão de mais pessoas abaixo da linha de pobreza. “Um país que atende a poucos, voltado a defender o interesse dos grandes conglomerados.” Ele cita uma decisão de contratar uma plataforma petrolífera na China, causando 10 mil demissões no Rio Grande do Sul. “Essa lógica é extremamente perversa, e não protege o trabalhador brasileiro.”
Ele considera precipitado falar em “reação” da economia, como diz o governo, com eco na mídia tradicional. “Temos de aguardar o primeiro quadrimestre”, diz, lembrando que a alta do Produto Interno Bruto (PIB) em 2017 baseou-se, basicamente, no agronegócio. O dirigente considera absurdo, depois de anos de crise, falar em retomada depois de um curtíssimo período. “Me parece muito mais torcida do que outra coisa.”
