Procuradora da República, Eugênia Gonzaga é taxativa em afirmar que o Ministério Público Federal (MPF) vai começar a propor ações em casos de homicídios cometidos pela ditadura civil-militar (1964-1985). Até então, o MPF tem priorizado ações contra a União em casos de desaparecidos políticos, num entendimento de que tal crime é permanente e, portanto, não prescreve. A mudança de postura deve ocorrer em função da decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH/OEA), que responsabilizou o Estado brasileiro por não investigar o assassinato do jornalista Vladimir Herzog, o Vlado.
“O Ministério Público vai passar a propor ações mesmo em caso de homicídio”, disse Eugênia Gonzaga durante o programa Entre Vistas, desta terça-feira (18), na TVT. Presidenta da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, ela relembrou que a Corte Interamericana já havia condenado o Brasil, em 2010, pelas mortes e desaparecimentos relativos à Guerrilha do Araguaia. Agora, com a decisão sobre o caso Herzog, a Corte decide não ter validade a lei interna do Brasil segundo a qual o crime estaria prescrito. “O Brasil está seriamente inadimplente com a Corte Interamericana.”
Com certo otimismo, a procuradora acredita que a decisão da OEA pode mudar a postura do Judiciário e de membros do governo federal. Ainda assim, tem a exata percepção de que o tema não é fácil. “Eles (Forças Armadas) não se constrangem em deixar buscar, escavar e procurar os corpos”, pondera.
Sobre a Lei da Anistia, Eugênia Gonzaga explica que o termo correto não é “revisar” a lei, e sim uma “nova interpretação”. “Não se trata de mexer na lei, ela é válida para o que se propõe”, afirma, lembrando decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2010, validando a lei como instrumento para impedir a responsabilização de crimes cometidos por agentes da ditadura. “Foi lamentável essa decisão.”
Foi quando o apresentador Juca Kfouri questionou a procuradora sobre como vê a seriedade do STF. “Difícil dizer que não é sério, mas está omisso”, disse a presidenta da Comissão Especial. Ela enfatizou que ainda estão vivos vários membros do Exército responsáveis pelos crimes cometidos durante a ditadura, o que talvez cause algum receio em setores da República em lidar com o tema.
“Alguns já morreram de modo estranho, incluindo suicídio com dois tiros no peito…É um pacto de silêncio que vigora ainda hoje”, afirma a procuradora, membro do Ministério Público (MP) há 21 anos e tendo, desde então, construído uma trajetória combativa na defesa dos direitos humanos.
Democracia fraca
Eugênia Gonzaga não fica em cima do muro e é firme ao dizer que o impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff foi um golpe. “Somos uma carreira que deixou cair um governo de modo antijurídico”, define, enfatizando que o STF jamais julgou o mérito da acusação que derrubou Dilma.
Para ela, o Brasil não mantém a “chama da democracia” acesa. Crítica da intervenção militar no Rio de Janeiro, afirma que o Estado não pode combater seu próprio cidadão com tiros. “O Estado pode se defender, mas atualmente está atacando.”
A procuradora acredita que a ideologia do inimigo externo está voltando com força e a população não está preocupada com a democracia. “As pessoas, em geral, não são más, querem o bem, mas vão sendo contaminadas por falácias. Temos uma democracia muito fraca”, avalia.
Assista à íntegra do Entre Vistas com Eugênia Gonzaga:
