A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) apresentou representação ao Ministério Público Federal solicitando providências legais para garantir a liberdade de expressão e manifestação dos jornalistas e demais profissionais do Grupo Globo. O grupo impôs, de forma antidemocrática e inconstitucional, uma verdadeira censura prévia aos jornalistas e colaboradores, ao estabelecer “diretrizes para o uso de redes sociais”.
Conforme já havia denunciado em nota pública, a FENAJ argumenta que Grupo Globo, a pretexto de estabelecer “diretrizes para o uso de redes sociais”, promoveu censura prévia aos profissionais jornalistas, impedindo-os, sob ameaça, que eles se manifestem em redes sociais, tanto as que existem, quanto as que vierem a existir.
Pelas novas “diretrizes”, os jornalistas do grupo empresarial não podem compartilhar mensagens que revelem posicionamentos políticos, partidários ou ideológicos, mesmo em grupos em que se exige a confiança absoluta entre seus participantes. Nas redes sociais, os jornalistas devem se abster de expressar opiniões políticas, promover e apoiar partidos e candidaturas, defender ideologias e tomar partido em questões controversas e polêmicas que estão sendo cobertas jornalisticamente pelo Grupo Globo.
Os jornalistas do Grupo Globo ficam impedidos de fazer publicidade, mesmo que indiretamente, ao citar ou se associar a nome de hotéis, marcas, empresas, restaurantes, produtos, companhias aéreas etc. Isso também não deve acontecer em contas (em redes sociais) de terceiros, e o jornalista deve zelar para evitar tais ocorrências.
Ao impor as novas “diretrizes”, incorporadas aos “Princípios Editoriais”, datados de 2011, o Grupo Globo amordaça os seus profissionais. As “diretrizes” aparecem como “recomendações”, mas fica evidente que quem não segui-las será responsabilizado e sofrerá consequências.
Na argumentação, a FENAJ lembra que “a liberdade de expressão não é apenas um instrumental da efetividade da democracia. É um bem da vida, uma liberdade fundamental e um componente essencial de uma vida plena e do desenvolvimento humano. Além disso, é uma ferramenta indispensável à construção coletiva de projetos sociais e força motriz da constante transformação da realidade social em suas diversas facetas, social, política, tecnológica e cultural.”
Também recorre à Constituição do Brasil que garante o direito de livre expressão à atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura de natureza política, ideológica e artística ou de licença (arts. 5º, inc. IX, e 220, § 2º, da Constituição da República Federativa do Brasil), bem como assegura que não haverá restrição à manifestação do pensamento, à criação, à expressão e à informação, sob qualquer forma, processo ou veículo (art. 220, caput, da Constituição do Brasil).
A FENAJ pede ao Ministério Público a instauração de inquérito civil para avaliar a legalidade, moralidade e constitucionalidade nas novas “diretrizes” adotadas pelo Grupo Globo e ao final, para adotar as providências legais, para assegurar a liberdade de expressão dos profissionais e afastar qualquer tipo de censura aos jornalistas.
