A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) participou, na última quinta-feira (19/03), no Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), em Brasília, do lançamento da publicação “Agenda Interamericana para a Liberdade de Expressão no Brasil: Recomendações da Relatoria Especial”. O evento contou com a presença de diversas entidades defensoras de direitos humanos e da comunicação, além da participação central de Pedro Vaca, Relator Especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (RELE/CIDH).
A nova publicação, elaborada pela Artigo 19, sistematiza e traduz em trilhas práticas as orientações contidas no Relatório Especial sobre a Situação da Liberdade de Expressão no Brasil, publicado pela RELE/CIDH em 2025. O documento original resultou de uma visita oficial da Relatoria ao país, que analisou o contexto institucional e normativo brasileiro entre 2020 e 2025.
Instrumento de proteção e pressão institucional
Representando a FENAJ no encontro, a primeira-secretária Renata Maffezoli reconheceu a importância estratégica da Agenda como um documento técnico para a categoria. Renata destacou que o relatório poderá ser utilizado como uma ferramenta para pressionar as empresas de comunicação sobre a necessidade urgente de proteger jornalistas contra a violência digital e física, durante as coberturas jornalísticas, e contra o assédio judicial.
“É um documento fundamental para cobrarmos que as empresas ofereçam os apoios jurídicos, institucionais e psicológicos necessários aos e às profissionais que enfrentam ataques no exercício da profissão”, afirmou a diretora da FENAJ.
Em sua intervenção, a secretária apresentou dados alarmantes: o Brasil registrou mais de 150 casos de violência contra jornalistas em 2025, um aumento de 10% em relação a 2024. Renata citou também episódios recentes, como as agressões sofridas por profissionais durante a cobertura da internação hospitalar do ex-presidente Jair Bolsonaro, e alertou para a hostilidade crescente no ambiente digital.
Recomendações para o fortalecimento do jornalismo
A Agenda Interamericana traz recomendações específicas para a proteção de jornalistas e comunicadores, que devem servir de base para incidência política e judicial:
- Protocolos de Proteção: Estabelecimento de protocolos de investigação e mecanismos de monitoramento de crimes contra jornalistas e defensores de direitos humanos.
- Enfrentamento à Violência: Investigação diligente de ameaças, inclusive no espaço digital, considerando a hipótese de retaliação pela atividade profissional.
- Transparência de Dados: Produção e publicação periódica de dados estatísticos sobre violência contra a categoria.
- Jornalismo Comunitário: Fomento a políticas de financiamento e operação de radiofrequências para jornalismo comunitário e grupos historicamente discriminados.
Capacitação do Judiciário: Treinamento continuado de magistrados e membros do Ministério Público em padrões interamericanos para lidar com casos de assédio judicial (SLAPP) e crimes contra a honra.
Mobilização e luta pelo Direito à Comunicação
Durante a reunião, Renata Maffezoli reforçou que a entrega deste relatório coincide com um período de forte mobilização da categoria. Ela mencionou as próximas agendas da FENAJ e do campo da comunicação.
De 6 a 10 de abril, a FENAJ realiza o Ocupa Brasília, para marcar o Dia Nacional dos e das Jornalistas, comemorado em 7 de abril. Profissionais de todo o país estarão na capital federal, realizando atividades no Congresso Nacional e em diversos ministérios em defesa da valorização profissional, do exercício do jornalismo e da democracia.
Renata, que representa a FENAJ na Coordenação Executiva do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, contou ainda que o FNDC realizará uma caravana por diversos estados brasileiros, com atividades mensais, pautando o Direito à Comunicação e a urgência de uma regulação democrática da mídia. A primeira parada será em Porto Alegre (RS), no dia 28 de março, durante a I Conferência Internacional Antifascista.
O encontro no IDP Sul foi coorganizado pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, reforçando a convergência internacional para assegurar que o Estado brasileiro cumpra as obrigações de proteger quem exerce o jornalismo no país.
