Os brasileiros, em especial a população do Rio de Janeiro, foram surpreendidos, no dia 16/2, com uma intervenção militar na segurança pública do Estado. A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) e o Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Município do Rio de Janeiro (SJMRJ) vêm alertar a sociedade que, ao contrário do que possa parecer, a medida do governo federal não teve como objetivo o bem-estar da população; foi um ato político para garantir a sobrevida do presidente golpista Michel Temer.
É crescente a avaliação de que não havia justificativa para a intervenção militar federal na segurança pública do Rio de Janeiro. Também são crescentes as críticas ao decreto intervencionista, visivelmente feito de afogadilho e, por isso mesmo, contendo “vícios” que podem comprometer a ordem constitucional e os direitos humanos, como apontou em nota técnica o Ministério Público Federal, divulgada dia 20.
A FENAJ e o SJMRJ alertam, entretanto, para os objetivos políticos da intervenção. O governo ilegítimo de Michel Temer criou um fato pirotécnico para, a partir de um tema que sensibiliza a população, buscar fôlego para a disputa eleitoral deste ano. Ao mesmo tempo, buscou evitar a iminente derrota na votação da proposta de emenda constitucional da reforma da Previdência que, por força da intervenção, foi retirada da pauta da Câmara dos Deputados.
Há, também, o risco de aprofundamento do regime de exceção vigente no país, com novas medidas autoritárias, a exemplo do mandado de busca coletivo, mais desrespeito ao Estado democrático de Direito, ao exercício da cidadania e à democracia em si.
Alertamos, ainda, para o perigo de uma escalada da repressão violenta, na qual as principais vítimas serão os pobres e negros das favelas do Rio de Janeiro. É inadmissível que as Forças Armadas, o Exército em especial, sejam utilizadas para uma guerra aberta contra a população mais humilde e desassistida do Estado.
A FENAJ e o SJMRJ mais uma vez reafirmam a defesa da democracia, do Estado Democrático de Direito, dos direitos humanos e das liberdades individuais.
Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2018.
FENAJ – Federação Nacional dos Jornalistas
SJMRJ – Sindicato dos Jornalistas do Município do Rio de Janeiro.
