O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP), a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) cobraram, via ofício à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), a apuração dos fatos envolvendo a chamada Lista de Antifas, que expõe dados de milhares de pessoas, incluindo jornalistas.
Para as entidades, a produção e divulgação da lista ferem direitos fundamentais dos cidadãos ali incluídos, particularmente, os de livre manifestação do pensamento, da liberdade de expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação e da inviolabilidade da intimidade, vida privada, honra e imagem.
O documento elaborado pelas entidades apresenta evidências de participação do deputado Douglas Garcia (PSL-SP) no ato ilícito e solicita a investigação e avaliação, sob o aspecto ético e do decoro, da conduta do parlamentar nos fatos ocorridos, bem como exige a averiguação sobre a utilização de recursos públicos para a produção e divulgação da lista.
“Através do ofício, as entidades que representam os jornalistas exigem da Assembleia Legislativa a apuração do ato do deputado e a adoção de providências legais, resguardando a liberdade de imprensa”, destacou o presidente do SJSP, Paulo Zocchi. Ele avalia que a mera elaboração da lista por um deputado e o envio para órgãos de segurança é uma violação absurda da liberdade de expressão dos cidadãos arrolados. Segundo Zocchi, não há nada contra as pessoas listadas, que não seja a expressão em redes sociais.
Norian Segatto, diretor da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), destaca que “a lista é um ato antidemocrático, que expôs diversas pessoas, entre elas jornalistas, o que atenta contra a liberdade de imprensa, visto que tem o claro intuito de intimidação.” Segundo Segatto, os indícios da participação de um deputado estadual imputam à Assembleia Legislativa o dever em apurar os fatos com rigor.
O membro do conselho deliberativo da ABI, Laurindo Leal Filho, ressalta que a denúncia feita pelas entidades à Assembleia Legislativa de São Paulo, se deu por causa das atitudes do parlamentar, que caracterizam uma violação ética ao parlamento, que, portanto, deve contê-lo. “Ao mesmo tempo, o fato desse caso se tornar público deve despertar a preocupação do Ministério Público e haver uma ação na justiça para que não fique impune e a situação não venha a provocar consequências trágicas para as pessoas relacionadas na lista”, disse Lalo.
Várias das pessoas expostas na lista registraram boletim de ocorrência e procuraram advogados para entrar com ações jurídicas contra o deputado.
O caso da Lista de Antifas
O deputado Douglas Garcia (PSL-SP) solicitou, em 1º de junho, por meio de uma postagem no Twitter que seus contatos enviassem nomes e provas de pessoas antifascistas que, segundo ele, deveriam ser enquadradas como terroristas. No dia seguinte, o deputado utilizou novamente as redes sociais para informar ter entregue a lista de “antifas” à Procuradoria Geral da República e à Embaixada e consulados dos Estados Unidos no Brasil. A lista, contendo fotos, endereço, local de trabalho, número de telefone e outros dados pessoais vazou na internet, o que torna o episódio ainda mais grave.
Em nota, o SJSP repudiou a divulgação da lista e pontuou que o ato tem, claramente, o objetivo de intimidar e expor os integrantes a campanhas de perseguição e ameaça, incluindo riscos físicos. O Sindicato coloca-se à disposição dos jornalistas expostos para adotar as medidas necessárias.
