Os Sindicatos de Jornalistas e Radialistas do DF, SP e RJ se reuniram na última sexta-feira (23) com representantes da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) para discutir a situação do benefício do Vale-Cultura, previsto no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) dos/as empregados/as EBC, mas cujo contrato em vigor, com a empresa RC Card, NÃO disponibiliza uma rede credenciada minimamente aquedada às finalidades do cartão. A relação de estabelecimentos credenciados apresenta, até o momento, pouquíssimas opções de livrarias, nenhuma rede de cinema e praticamente nenhum outro serviço de natureza cultural compatível, com exceção de lojas do tipo papelaria de pequeno porte.
Durante a reunião, os representantes da EBC explicaram que a causa do problema é o tamanho da operação e o modelo de funcionamento, pois a empresa contratada precisa credenciar as lojas e as máquinas de cartão para o benefício ser aceito, e vem enfrentando dificuldades com diversos segmentos, segundo alegado.
Informaram que o modelo de contrato estabelecido pela empresa previa apenas exigência quantitativa e não qualitativa da rede, e que, por esse critério, a prestadora RC Card estaria cumprindo o contrato. Essa decisão foi duramente criticada pelos representantes sindicais, que disseram que o caso aparenta indícios de fraude na licitação e que a situação tem sido constrangedora para os trabalhadores e as trabalhadoras, que simplesmente não conseguem utilizar o benefício.
Os representantes da EBC presentes não souberam explicar porque a gestão da empresa, no ano passado, optou por um modelo de contrato apenas quantitativo (e não qualitativo) a respeito da exigência de rede credenciada, um aspecto fundamental para a consecução da cláusula prevista no ACT.
Atualmente, segundo a empresa, são 1.096 empregados/as da EBC que recebem o benefício do Vale-Cultura. A RC Card está com R$ 525 mil em conta, com uma média de R$ 400 a R$ 500 por empregado, praticamente o mesmo valor de crédito que estava represado até novembro e foi disponibilizado a partir do novo contrato. Foi informado que a empresa não faz repasses a título de remuneração do contrato em favor da RC Card, mas que a prestadora possui uma estimativa de arrecadação de R$ 5 mil mensais, baseado no percentual cobrado das lojas credenciadas, o que também depende da realização de vendas na ponta, que neste momento está prejudicada pela falta de opções aos/às empregados/as.
Algumas alternativas foram debatidas na reunião. A primeira delas – e a EBC, responsável pela fiscalização, se disse empenhada nisso -, é cobrar a ampliação da rede credenciada. A empresa pública informou que a RC Card estaria finalizando tratativas para credenciar a rede de lojas Kalunga. Por outro lado, segundo informado, a RC Card não conseguiu acordo com redes de cinema e não tem perspectivas de que isso seja solucionado. Também disseram que estariam quase fechando acordo com o Teatro da Gávea, no Rio, mas em São Paulo não conseguiram nenhum avanço. Disseram que outras empresas de ticket não demonstraram interesse na operação, devido ao baixo retorno financeiro e à demanda que a operação exige.
O contrato em vigor tem duração inicial de um ano, vencerá em outubro de 2026, não devendo ser renovado se a situação atual for mantida, garantiu a EBC. Outra possibilidade é a denúncia imediata de descumprimento do contrato atual, o que, na avaliação da empresa, é uma realidade difícil de comprovar devido às condições estabelecidas no edital de licitação. Para receber denúncia sobre o não cumprimento da rede credenciada pela RC Card, a EBC pediu que os/as trabalhadores/as enviem e-mails para beneficios@ebc.com.br.
Da parte das entidades sindicais, foi defendido que a EBC não renove o contrato em vigor e busque alternativas legais para, se possível, romper o contrato antes do seu prazo. A EBC alertou que uma eventual mudança no contrato, seja por não renovação ou rompimento por descumprimento, acarretará um novo ciclo de suspensão do Vale-Cultura até que todos os procedimentos legais de um processo licitatório sejam realizados, como ocorreu ao longo do ano passado, com mais de 7 meses de hiato. Entretanto, na avaliação das entidades, explicitada na reunião, diante da atual falta de perspectivas de uma rede credenciada aceitável para o Vale-Cultura, o cenário de uma nova contratação, que demandará tempo de espera, seria uma alternativa menos pior para buscar uma resolução para o problema.
As tratativas entre empresa e sindicatos terão continuidade com uma nova reunião em fevereiro.
As entidades reforçam que o Vale-Cultura é uma importante política pública para promover o acesso à cultura, algo que se mostra um diferencial importante de qualificação para empregados/as de uma empresa pública de Comunicação, que é voltada justamente à criação e conteúdos de qualidade para a sociedade.
Sindicatos de Jornalistas DF, SP e Rio
Sindicatos de Radialistas DF, SP e RJ
