Diante dos graves fatos ocorridos nesta sexta-feira (4/3), a diretoria do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo se manifesta em defesa do respeito aos direitos democráticos e das garantias individuais, essenciais para a construção de um país justo. Nos últimos meses, assistimos a constantes violações a direitos jurídicos consagrados pela consciência democrática, que culminaram na condução coercitiva do ex-presidente Lula, na manhã de hoje, para prestar depoimento à Polícia Federal.
Não há e não houve qualquer explicação plausível para tal medida, visto que o ex-presidente já compareceu em outras ocasiões para depor quando chamado pela Justiça. A medida é de uma violência desmedida, e indica uma grave ameaça à democracia em nosso país.
O Sindicato dos Jornalistas de SP se soma à CUT – central sindical à qual é filiado e da qual foi fundador, há 33 anos – na condenação à atuação arbitrária e antidemocrática da Operação Lava-Jato, como já denunciada por juristas e advogados defensores dos princípios democráticos. Ao cercear o direito à defesa, ao facilitar a execração pública de acusados, ao promover vazamento seletivo de documentos, a Lava-Jato presta um desserviço, pois solapa a presunção de inocência, base democrática da Justiça.
Para a diretoria do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo, a ofensiva contra o ex-presidente Lula, seu partido – o Partido dos Trabalhadores, fundado em 1980, no bojo da luta popular e sindical contra a ditadura militar que subjugou o Brasil por 21 anos – e o mandato legítimo da presidente Dilma Rousseff não disfarça os objetivos de criminalizar os movimentos sociais e sindicais, atacar o patrimônio público e precarizar os direitos trabalhistas. Já na semana passada, foi aprovada no Congresso Nacional a Lei Antiterrorista, que ameaça o direito à manifestação, e o Senado aprovou um projeto que abre a porta para a entrega da operação no pré-sal às empresas multinacionais. Enquanto isso, estão na gaveta, à espera do melhor momento, projetos que generalizam a terceirização, quebram a obrigatoriedade do respeito aos direitos trabalhistas e precarizam as relações de trabalho.
O Sindicato dos Jornalistas de SP, como entidade sindical independente e democrática, esteve nas ruas por diversas ocasiões, em 2015, manifestando seu repúdio às manobras para derrubar a presidente eleita de forma legítima, e também expressando sua oposição a diversas medidas tomadas pelo próprio governo Dilma, como as MPs 664 e 665 e o ajuste fiscal, que retiravam ou reduziam direitos da classe trabalhadora brasileira. Os trabalhadores não são responsáveis pela crise e não devem pagar por ela. Nosso Sindicato somou-se à CUT quando se dirigiu ao governo federal reivindicando uma radical mudança em sua política econômica, adotando medidas que colocassem em primeiro plano a defesa dos salários, emprego e renda dos trabalhadores brasileiros. A cada momento, o centro de nossas preocupações é defender a soberania do povo brasileiro e a melhoria em suas condições de vida e trabalho.
Repúdio à agressão a jornalistas
Registramos ainda que, durante os acontecimentos de hoje, uma equipe da TV Bandeirantes e jornalistas da TV Globo foram agredidos por manifestantes. A diretoria do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo se solidariza com os profissionais e se coloca em seu apoio. Reiteramos nossa posição: respeitamos o direito legítimo de os movimentos sociais e manifestantes protestarem contra empresas jornalísticas, mas exigimos o respeito ao trabalho e à integridade dos jornalistas, que são trabalhadores assalariados e não podem ser responsabilizados pela linha editorial de seus empregadores.
O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo reafirma sua postura de entidade ampla, plural, democrática e independente de partidos ou governos, que agrupa em seu interior jornalistas com as mais diferentes visões políticas e filosóficas. Como tal, posta-se em prontidão ao lado das forças democráticas e se prontifica a organizar o debate interno à categoria. O Sindicato é a casa de todos os jornalistas e de todas as jornalistas.
Diretoria do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo