O fim da contribuição sindical obrigatória foi aprovado com a Reforma Trabalhista, em novembro do ano passado, e referendado pelo Supremo Tribunal Federal, em junho deste ano. Agora, cabe ao trabalhador formal decidir se dará o valor de um dia de trabalho aos sindicatos. No entanto, o fim da contribuição sindical ainda é um tema que gera discordâncias entre os deputados.
Relator da Reforma Trabalhista na Câmara, o deputado Rogério Marinho, do PSDB do Rio Grande do Norte, que foi favorável ao fim da contribuição obrigatória, acredita que haverá diminuição no número de sindicatos no Brasil:
“Essa retirada da obrigatoriedade também retira uma série de distorções. O Brasil tem mais de 17 mil sindicatos. Então, seguramente, é o país que tem o maior número de sindicatos em todo o mundo. E isso não acontece por acaso. Acontece em função dessa obrigatoriedade que foi retirada agora. (…) E o que vai ficar pelo caminho são aqueles sindicatos cartoriais, aqueles sindicatos que existem apenas para receber esses recursos. Os sindicatos que são realmente representativos e têm legitimidade, eu não tenho dúvida que esses vão até crescer.”
Crítico da Reforma Trabalhista aprovada pelo Congresso, o deputado Bebeto, do PSB da Bahia, está disposto a rediscutir o financiamento dos sindicatos:
“Quanta insegurança se patrocinou com essa malfadada Reforma Trabalhista. E aqui na Câmara, nós queremos retomar o debate sobre um projeto que eu tenho, que não é de nova contribuição, mas um projeto que trata de regulamentar uma previsão constitucional da negociação coletiva, e a categoria, com base na sua autonomia coletiva, dizer como é que ela quer efetivamente financiar o sindicato.”
Na decisão do Supremo Tribunal Federal, os ministros que defenderam a manutenção da contribuição sindical afirmaram que a medida iria fragilizar a representação dos trabalhadores. Já os favoráveis ao fim da contribuição sindical ressaltaram que há outras formas de financiamento dos sindicatos, como mensalidade, contribuição associativa e taxas assistenciais.
