Na esteira da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que garantiu jornada especial aos jornalistas concursados sem redução salarial, a Câmara Municipal de Ibiúna aprovou, nesta terça-feira (29), um projeto de lei específico que reduz a jornada dos seus jornalistas concursados sem alterar o salário.
O Sindicato dos Jornalistas de São Paulo (SJSP) garantiu informações e orientação jurídica para que a medida pudesse ser cumprida em outras repartições no estado de São Paulo.
“Com assessoria do jurídico do Sindicato, fizemos uma petição à Câmara. A Casa, então, aprovou um projeto no qual o prefeito, em nome do Município, reconheceria que a função de assessor de imprensa dentro da Câmara Municipal seria de cinco horas diárias”, relata Pedro Courbassier, jornalista da Câmara de Ibiúna e diretor do SJSP.
O projeto garantiu a redução da jornada sem redução salarial exclusivamente aos jornalistas da Câmara e entra em vigor assim que for publicado no Diário Oficial. De acordo com Courbassier, faltam resolver questões práticas do horário a ser cumprido, mas o direito já está garantido aos profissionais.
