O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP) assinou no último dia 29 de agosto a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) de Jornais e Revistas do Interior e Litoral, resultado de uma luta persistente que durou quase três anos para que jornalistas do segmento tivessem garantidos os direitos históricos assegurados por essa CCT.
A última Convenção assinada com o sindicato patronal da categoria foi em setembro de 2021, mas o documento venceu em 31 de maio de 2022. Por conta da Reforma Trabalhista, a ultratividade (ou seja, vigência enquanto um novo documento não é assinado) não está mais assegurada e a categoria ficou sem as garantias da CCT durante todo esse período.
Solange Santana, secretária de Regionais do SJSP, destacou o impacto negativo da Reforma Trabalhista para as e os jornalistas. “Se a nossa categoria foi impactada duramente pela perversa Reforma Trabalhista, quem trabalha no segmento de jornais e revistas no interior e litoral sofreu requintes de crueldade. O SindJori não aceitou negociar o Sindicato por dois anos e não quis estender a convenção coletiva antiga, resultando na perda de direitos e piso salarial. Não conseguimos tudo, mas houve uma vitória inegável. Temos de volta CCT e ela não caiu do céu. Foi conquistada e a categoria precisa se apropriar disso e ter na memória o que foi essa luta.”
Apesar dos obstáculos, incluindo a intransigência patronal e a falta de respostas durante meses às solicitações para se assinar uma nova Convenção Coletiva, o esforço coletivo do Sindicato e a participação ativa dos e das trabalhadoras foram cruciais para reverter a situação.
A nova CCT representa uma vitória significativa, conquistada após um processo de negociação complexo, que incluiu a intervenção do Ministério Público do Trabalho (MPT) e tentativas de mediação com a Superintendência Regional do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A primeira mesa de negociação com o SindJori só ocorreu em março de 2024.
O SJSP, a partir de suas regionais, se empenhou em manter a categoria engajada por meio de assembleias, entradas nas redações e negociações individuais com cada empresa do segmento.
Graças à participação da categoria, as mesas de negociação com as empresas encaminharam para um acordo que prevê reposição de parte das perdas inflacionárias dos anos anteriores, a garantia do reajuste de 3,34% (referente à inflação deste período) e a manutenção de direitos históricos, como a cláusula de PLR, o auxílio-creche e outras conquistas presentes na Convenção Coletiva.
“Agora é importante que a CCT seja integralmente cumprida, como também é importante que engrossemos a luta pela revogação da Reforma Trabalhista”, afirma Solange Santana.
