Os Sindicatos de Radialistas e Jornalistas do Distrito Federal, São Paulo e Rio de Janeiro convocam nova Assembleia Nacional Unificada dos/as trabalhadores/as da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), na próxima terça-feira (14), às 13h, em primeira convocação, com quórum estatutário, e a partir 13h30, com qualquer quórum. A assembleia analisará os rumos da negociação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) a partir da formalização da contraproposta da empresa, feita após consultas à Secretaria de Coordenação e Governanças de Estatais (Sest/MGI) e enviada nesta sexta-feira (10) às entidades, que estão analisando ponto a ponto o conjunto da proposta.
O texto da ACT apresentado pela EBC traz modificações em relação à proposta divulgada no dia 13 de dezembro de 2024, por meio de EBC Informa, em função de restrições impostas pela Sest, mesmo tendo a concordância, na mesa negociação, entre sindicatos e empresa. A principal cláusula restringida se refere ao Auxílio-Alimentação. Após empresa e sindicatos chegarem a um acordo para que o ticket tivesse um aumento de 18%, passando a R$ 1.403,43, sem contar um ticket extra (13º), a Sest limitou esse aumento para R$ 1.306 + ticket extra OU R$ 1.414,99 sem ticket extra. Na prática, a segunda proposta, feita a pedido das entidades, dilui o valor do ticket extra nas parcelas mensais do auxílio, elevando o seu valor nominal. As entidades avaliam que essa é a melhor alternativa, uma vez que o ticket extra nunca foi uma garantia plena nos acordos, sendo sempre usado como instrumento de negociação e pressão por parte da empresa. Ao incorporar o valor do ticket extra nas parcelas mensais do auxílio, haverá uma elevação nominal do valor do benefício bem acima da proposta inicialmente autorizada pela Sest. Esclarecimentos aos trabalhadores serão dados durante a assembleia.
Outra cláusula que sofreu restrição da Sest se refere ao Auxílio-Creche. Após a empresa anunciar um reajute de 22% no benefício, que chegaria a R$ 823,20, a Sest limitou o aumento à mesma correção de reajuste salarial (80% do INPC em 2024/2025 e 100% do INPC em 2025/2026). Com isso, o valor fica sendo R$ 642,48 no primeiro ano de vigência do acordo, posteriormente corrigido pela inflação acumulada até novembro de 2025.
Também houve um recuo em relação à clausula sobre redução de jornada para mães de bebês até 24 meses de idade. Por determinação da Sest, a empresa manteve o período de redução em 18 meses, mas acatou a proposta das entidades para que os genitores (pais) tenham redução de jornada durante 6 meses. Houve recuo na cláusula sobre complementação previdenciária de R$ 8 mil para R$ 12 mil. De acordo com a Sest, esse teto será reajustado no mesmo percentual dos salários ao longo dos próximos dois anos.
Vale destacar que a proposta das entidades para o auxílio à pessoa com deficiência foi aprovada pela Sest e atingirá R$ 1.176,25 – variação positiva de cerca de 20% em relação ao valor atual. Trata-se de uma importante conquista da comunidade de trabalhadores PCDs e com doenças raras da empresa.
Além disso, foi reformulado o texto referente ao auxílio-vestuário especial, que tem previsão de pagamento em duas parcelas de R$ 1.500, nos meses de fevereiro e julho. Essa medida vale para 2025 e 2026 e contempla cerca de 180 empregados, segundo cálculos da empresa. Esse é outro importante avanço, que tende a dar concretude a uma cláusula que nunca foi devidamente cumprida pela EBC ao longo dos anos.
Na mesa de negociação, as entidades também conseguiram impedir o avanço de cláusulas com graves retrocessos, como o banco de horas e teto do reembolso dos planos de saúde.
O ACT proposto pela EBC terá validade de dois anos (2024/2026). Em relação aos salários e demais benefícios, fica mantida a proposta de reajuste de 80% do INPC no primeiro ano (2024/2025), apurado em 3,68%, e 100% do INPC no segundo ano de vigência (2025/2026), em percentual a ser apurado ao longo do ano. Trata-se, de acordo com a Sest e a EBC, da proposta definitiva de reajuste salarial.
Detalhes sobre a contraproposta para outras cláusulas importantes serão informados à categoria durante a assembleia. Dúvidas prévias podem ser encaminhadas aos e às dirigentes sindicais, para o devido esclarecimento na próxima terça-feira.
Locais da assembleia
No DF: Venâncio 2000/EBC Escadaria Sul
No RJ: Auditório do 8o andar
Em SP: Estúdio 1
Sindicatos dos Radialistas DF, SP e RJ
Sindicatos dos Jornalistas DF, SP e Rio
